Os Estados Unidos admitiram ontem viabilizar a revisão da declaração de Pequim sobre os direitos das mulheres, assinada há mais de dez anos pelos membros da Organização das Nações Unidas (ONU), ultrapassando assim o impasse causado pela "incomodidade" de Washington relativamente à questão do aborto. A missão americana tinha apresentado uma controversa proposta de emenda ao documento, procurando que, na versão final, ficasse explícito que o aborto não era considerado um direito humano, mas, perante a oposição de vários países, nomeadamente os europeus, aceitou recuar. "Conversamos com várias delegações que concordam connosco e o conselho deles é que uma emenda deste teor não é necessária", justificou ontem o porta-voz da delegação americana na ONU, Richard Grenell. Em declarações à BBC, o mesmo responsável esclareceu que a proposta submetida pelos Estados Unidos se destinava a "clarificar" a formulação ambígua com que o anterior documento definia os direitos da saúde reprodutiva das mulheres. "Acreditamos firmemente que a declaração de Pequim não estabelece nem garante o direito ao aborto", sublinhou. A Administração norte-americana é uma forte opositora do aborto, e tem vindo a forçar a aprovação de legislação interna no sentido de restringir a sua prática, que é legal nos Estados Unidos. A declaração de Pequim não assume a forma legal de um tratado internacional, mas representa o compromisso dos governos que assinaram o documento em trabalhar para pôr fim à discriminação feminina na educação, emprego, saúde ou política. Em 1995, à data da assinatura da declaração de Pequim, a sensível questão do aborto foi diplomaticamente torneada depois de um intenso debate. O documento acabou por consagrar o direito das mulheres a "decidir livremente e responsavelmente nas matérias relacionadas com a sua sexualidade, sem coerção, discriminação e violência". E, apesar de não assumir uma posição oficial quanto à prática do aborto, o documento apelava aos governos para não punirem as mulheres que ilegalmente interrompessem a gravidez.