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Segunda-feira, 3 Outubro 2005 00:59

BRASIL
Justiça concede visto definitivo para casal gay binacional



PortugalGay.pt

A Justiça Federal concedeu visto de permanência inédito para o inglês David Harrad, companheiro do brasileiro Toni Reis há 14 anos. David, que durante todo esse tempo tinha de encontrar formas de renovar seu visto temporário a cada dois anos, poderá ficar no Brasil de maneira definitiva.


A decisão da Justiça, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro, teve como base em a resolução 05/03 do Conselho Nacional de Imigração, que reconhece a união estável para pessoas do mesmo sexo no caso dos pedidos de visto de permanência de casais binacionais.

Segundo a advogada Silene Hirata, que acompanhou David e Toni, a concessão "mostra uma evolução". "O Estado está aceitando a união de pessoas do mesmo sexo, pelo menos no Judiciário. É um grande avanço", disse ao Mix Brasil.

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#brasil #gay #casamento ano 2005

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