Chuva de processos
Uma mensagem cujo resultado, do seu ponto de vista, está patente nos gestos obscenos dos jovens à entrada do tribunal (ver foto na página ao lado): "Aquelas fotos dão a entender que não se passou nada. Fiquei muito chocada. Evidentemente que os menores merecem toda a chance de serem reeducados mas não sei se essa pena tão branda não é um entrave à sua reabilitação." Razões de sobra para o consulado pugnar por um pedido de indemnização ao Estado português por parte da família de Gisberta.
Um processo que a família anunciara já querer intentar em Março, mas que deverá ser um de vários: o Ministério Público afirmou já a intenção de processar a Oficina de São José, a instituição católica onde a maioria dos menores estava internada, por considerar que os seus responsáveis não controlavam as saídas dos menores; e os pais de um dos menores avançaram também com a hipótese de demandar a Oficina de S. José, o Estado português e a Câmara do Porto pelas suas eventuais responsabilidades nos acontecimentos.
A acção do MP, noticiada ontem pelo Jornal de Notícias, sustenta-se em três depoimentos efectuados durante o julgamento por funcionários e colaboradores da instituição onde estavam internados 11 dos 13 rapazes. O DIAP, para onde o MP requereu que fosse enviada certidão do processo, irá decidir se há matéria para novo procedimento, desta vez no âmbito da responsabilidade criminal.
Brasil pode custear advogado
Também o processo a intentar pela família da vítima deverá, de acordo com a cônsul, correr nos tribunais criminais. "Neste processo, por ser em Tribunal de Menores, a família não podia constituir-se assistente. Mas há um outro processo, que corre para o jovem que tem 16 anos e é imputável. Aí a família pode constituir-se assistente e pedir uma indemnização ao fundo para vítimas de crimes violentos do Ministério da Justiça."
A possibilidade de avançar com um processo cível, eventualmente contra a Oficina de São José e o Estado e outras instituições ou pessoas demandáveis pelo ocorrido não está, afirma a cônsul, "posta de parte". "Mas para já vamos avançar no âmbito do processo-crime. Estamos só à espera que nos chegue uma autorização assinada pela mãe de Gisberta, para começarmos a trabalhar nesse sentido." O grau de envolvimento do consulado irá depender da decisão do Governo brasileiro, ao qual foram já apresentadas as diversas opções, adianta Marília Gonçalves, que admite a possibilidade de o seu país vir a contratar um advogado para o caso, como aliás já fez para o acompanhamento do julgamento no Tribunal de Menores.
