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Sexta-feira, 1 Agosto 2014 13:56

CUBA
Ativistas pedem fiscalização do novo Código do Trabalho



PortugalGay.pt

Ativistas cubanos pedem que o Procurador-Geral e a Assembleia Nacional investiguem a omissão de uma referência contra a discriminação com base na identidade de género no novo Código do Trabalho.


O projeto Arcoiris pede que seja investigado a fundo o incumprimento do mandato recebido pela Comisão de Estilo e Conteúdo, ao excluir da versão final referências que foram aprovadas pelos deputados. Para além disso, o coletivo de ativistas LGBT, pede que sejam investigadas “todas as instituições e pessoas que possam estar envolvidas nesse feito ilegal e que viola os princípios da Democracia Socialista”. Não é no entanto claro se os membros do coletivo enviaram um pedido formal ao Procurador-Geral e à Assembleia, sendo que já no mês passado haviam entregado uma carta dirigida a Esteban Lazo, presidente da Assembleia, a pedir explicações pelo sucedido.

O novo Código do Trabalho opõe-se à discriminação com base na raça, género, deficiência, religião e orientação, entre outras, mas não inclui a identidade de género nem o estatuto de portador do VIH. A proposta de inclusão destes temas na lei foi da deputada Mariela Castro, filha do atual presidente cubano Raúl Castro e sobrinha de Fidel Castro, e diretora do Centro Nacional de Educação Sexual.

Nos últimos meses a deputada criticou o texto final do Código do Trabalho, intitulando-o de “retrocesso” na luta pelos direitos LGBT. Em dezembro, data da aprovação do documento, Castro terá votado contra a sua aprovação, algo pouco usual no parlamento cubano que costuma aprovar as medidas por unanimidade. Por outro lado, o Arcoiris pede também a Castro que “exerça os seus direitos” numa iniciativa legislativa individual, algo consagrado na Constituição cubana mas nunca antes feito, para apresentar um projeto de Lei de Identidade de Género e um novo Código de Família, que inclua aspetos como a união legal entre casais do mesmo sexo.

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