Perguntas e Respostas sobre a Homossexualidade
Direitos Civis
Porque é
que os homossexuais se preocupam tanto com os direitos civis?
Os
direitos civis são tão importantes para a comunidade homossexual
porque em muitas circunstâncias os homossexuais não têm
os mesmos direitos essenciais que os outros cidadãos do seu país.
Um indivíduo homossexual pode, de forma perfeitamente legal, ver
banido o seu acesso a casa, emprego e serviços públicos apenas
devido à sua orientação sexual.
Os homossexuais
pretendem ter direitos especiais?
Existe
um certo preconceito em relação às pretensões
dos homossexuais em termos de direitos civis de que os homossexuais pretender
obter direitos diferentes do resto da população. O argumento
utilizado é que as leis que proíbem a discriminação
pela orientação sexual (neste momento ainda inexistentes
em Portugal) iriam distinguí-los do resto dos cidadãos tornando-os
assim em indivíduos com direitos especiais.
O que as pessoas se esquecem é
que é pouco (extremamente) provável que um heterossexual
seja despedido do seu emprego ou despejado da sua casa apenas devido à
sua orientação sexual. No caso dos homossexuais este tipo
de descriminação tem uma muito maior possibilidade de acontecer.
A comunidade homossexual não pretende obter direitos especiais de
qualquer tipo. O que quer é apenas direitos iguais e uma protecção
igual de direitos em termos de emprego, habitação, e serviços
públicos.
A comunidade homossexual não
pretende ter leis que promovam programas de discriminação
positiva como quotas ou incentivos financeiros para entidades que empreguem
homossexuais. Nem pretendem que alguém que alugue um quarto da sua
casa tenha de o fazer a uma pessoa que não está disposta
a seguir as regras dessa casa. Da mesma forma a igreja e outras instituições
religiosas devem ser independentes de quaisquer legislação
relativa à contratação de homossexuais.
Porque é
que os homossexuais pretendem ter o direito de se casarem? Porque não
vivem simplesmente juntos?
Os
homossexuais pretendem "casar-se" pelas mesmas razões que os casais
heterossexuais o fazem: amor, companheirismo, interesses comuns, objectivos
comuns, segurança emocional e financeira, e, nalguns casos, constituir
uma família. Existem milhares de homens e mulheres homossexuais
que vivem em relações estáveis de longa duração
mesmo tendo em conta que as uniões homossexuais não têm
muitos dos benefícios financeiros, legais e sociais que são
automaticamente concedidos aos casais heterossexuais no momento do casamento.
Actualmente, o casais homossexuais
não tem o direito automático de tomarem decisões médicas,
financeiras e legais em nome do seu parceiro caso haja necessidade. Podem
ser privados de acesso ao seu companheiro no caso de internamento hospitalar.
No caso de morte, não têm o direito automático de tratar
do funeral, ou de assumir posse de propriedade (mesmo que tenha sido adquirida
em conjunto). Os casais homossexuais também não tem acesso
aos múltiplos benefícios financeiros do casamento e não
tem acesso a seguros de vida do contratador do companheiro o que acontece
normalmente em casais heterossexuais.
Os homossexuais gostariam que os
casamentos civis homossexuais fossem legalizados de forma a poderem ter o mesmo
tipo de segurança legal, financeira e emocional que os casais heterossexuais
têm neste momento.
A tradição
diz que o casamento é a união entre o homem e a mulher, com
o intento de criarem uma família.
Se
bem que uma tradição exista há muito tempo não faz
dela um conjunto de regras que estejam certas ou sejam justas. Não
há muito tempo, as lutas pela abolição da escravatura,
o direito do voto às mulheres, os casamentos inter-raciais, e o
serviço militar pelas mulheres, foram direitos que sofreram forte
oposição pois eram contra a tradição. Um dos
objectivos do casamento é criar crianças (como alguns casais
homossexuais fazem), mas criar crianças não é a única
razão pela qual as pessoas se casam. O companheirismo, o amor, interesses
comuns, objectivos comuns e segurança emocional e financeira são
razões perfeitamente válidas para que duas pessoas se casem.
Será
que ao conceder o casamento aos homossexuais não estaremos a desvalorizar
o casamento heterossexual?
É
perfeitamente absurdo o conceito de que a legalização do
união de casais homossexuais vá desvalorizar o casamento
heterossexual. Esta atitude retrógada assume que o valor do casamento
está baseado na privação de direitos de um grupo de
indivíduos da nossa sociedade. Dar o direito de união legal
entre homossexuais não vai tirar nenhum dos direitos que os casais
heterossexuais tem neste momento, só vem extender estes direitos
e deveres para todos os casais na nossa sociedade.
A homossexualidade
é anormal e anti-natural. Mais que não seja eles não podem
ter filhos.
A
homossexualidade não é, definitivamente, a orientação
sexual da maioria da população, mas este facto por si só
não a torna uma anormalidade. Se fossemos usar este tipo de lógica,
então teríamos de considerar anormais todos os canhotos deste
país. Para um indivíduo heterossexual uma relação
íntima com uma pessoa do mesmo sexo pode parecer anormal ou anti-natural,
mas se calhar não mais do que um homossexual ter relações
com pessoas do sexo oposto. De qualquer forma não existe nada de
anormal ou anti-natural em querer partilhar a vida e amor com outra pessoa.
Ter a capacidade de ter filhos não é um pré-requisito.
Se fosse então não poderíamos conceder licença
de casamento a casais heterossexuais que não pudessem ou não
quisessem ter filhos.
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