Uma entrevista com Rosana Flamer-Caldera, e Kursad Kahramanoglu, Co-Secretários Gerais da ILGA.
Após o texto ser apresentado pela primeira vez em 2003, em 2004 foi a segunda vez que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas/United Nations Commission on Human Rights (CDHNU) adiou o debate sobre a Resolução Brasileira... O que aconteceu em Genebra no Verão de 2004?
Rosanna Flamer-Caldera: A verdade é que o Brasil apanhou todos de surpresa quando apresentou a resolução sobre orientação sexual em 2003. A maioria dos países foi muito crítica em relação às possibilidades de aprovação, porque o governo brasileiro não teve tempo de chegar a um consenso antes de levar o texto a votação. É um assunto muito delicado, de qualquer forma; basta ver como os direitos sexuais e das mulheres ainda são discutidos após tantos anos de luta! Em 2003, os membros da Organização de Conferências Islâmicas pediram 55 alterações no texto, obviamente impossibilitando a votação. Em 2004 todo o processo caminhou mais suave e discretamente, embora estivesse claro que este era um dos tópicos mais quentes. Brasil não retirou o texto; simplesmente pediu que o debate fosse adiado até 2005. E ninguém se opôs ao adiamento. A decisão foi tão rápida que passou quase despercebida na sala do plenário.
Kursad Kahramanoglu: Alguns dizem que o Brasil foi abandonado, não foi suficientemente apoiado por outros países, embora a União Europeia tenha anunciado o seu apoio previamente. O governo alemão foi muito positivo, por exemplo. Mas esta resolução não pode ser uma "iniciativa só do Ocidente". Outros dizem que o governo brasileiro do Presidente Lula retrocedeu para não ferir os países árabes que ele pretenderia convidar para um fórum económico no outono. Não há história oficial, nem explicação simples, claro. As Nações Unidas são um fórum especial, com sua dinâmica própria; nações que dificilmente apoiariam os direitos humanos de seu próprio povo em seu país darão luta por uma palavra em Genebra. No entanto parece que mais que lutar por princípios, os países fazem oposição a outros países, vingando-se por outros assuntos ou defendendo interesses que pouco têm a ver com direitos humanos.
RFC: A Resolução Brasileira acontece num momento muito conturbado e poderia ser facilmente usada politicamente para confrontar países seculares com os fundamentalistas. Os Estados Unidos não fizeram nenhum movimento em relação à resolução; quando foram questionados sobre que posição tomariam se o texto fosse posto a votação, simplesmente disseram que receberiam então ordens directamente da Casa Branca.
Os activistas LGBT pareceram aliviados este ano quando o adiamento da resolução foi anunciado. Porque?
RFC: Foi de facto uma vitória porque, se a resolução fosse levada a votação, não havia garantias que tivesse passado. Também estávamos conscientes de que, se fosse rejeitada, seria provavelmente deixada de fora da agenda das Nações Unidas durante vários anos.
KK: Isto é um processo de aprendizagem para todos nós: pela primeira vez na sua história, a CDHNU recebeu um grupo significativo de activistas LGBT e ONGs vindas de todas as partes do mundo. Além de travar conhecimento com as Nações Unidas, também aprendemos a trabalhar juntos! Uma série de painéis foram apresentados dentro das NU, e os activistas fizeram manifestações públicas mencionando orientação sexual e identidade de género.
RFC: Este ano também nos deu a oportunidade de alargar o nosso conhecimento quando estivemos em contacto com outras ONGs, incluindo as que trabalham dentro de outros movimentos sociais. Descobrimos que a nossa luta é parte de uma agenda muito maior de direitos humanos.
O que aconteceu à petição da ILGA de apoio à resolução brasileira?
KK: Ainda está em aberto. A ILGA foi recebida oficialmente pelo Presidente da Comissão, o Embaixador Australiano Mike Smith. Queríamos entregar a petição, mas também queríamos ter uma ideia do que estava a acontecer nos bastidores. Não nos pareceu que fosse o momento adequado para entregar a petição e decidimos deixá-la em aberto durante mais um ano. A petição foi na verdade um teste: não tínhamos ideia do número de assinaturas que conseguiríamos num período tão limitado. 45'000 assinaturas individuais, cerca de 1'000 organizações assinando em apenas três meses. Foi uma boa surpresa, mas obviamente não foi o suficiente. Não escolhemos o momento, mas o Brasil está a dar-nos a oportunidade de nos unirmos como uma comunidade global. De alguma forma, é uma questão de testarmos as nossas forças como movimento e testar a nossa capacidade de mobilizar o nosso povo, mas também o público em geral. Ainda precisamos descobrir a opinião do público em geral. Infelizmente a imprensa, mesmo os media LGBT, não dá muita cobertura ao assunto.
O que conseguiu na última sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas?
RFC: Em primeiro lugar, o debate ainda está para se concretizar, e a resolução força muitos países a enfrentarem a questão da diversidade sexual. Cerca de 70 países ainda criminalizam relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, na maioria dos casos uma herança dos tempos coloniais. A resolução funciona como um incentivo para que estas leis sejam revistas e corrigidas. Mas a "orientação sexual" é também um termo novo no contexto internacional. Neste campo a resolução sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais, que foi adoptada em 2004, é também um passo em frente. Esta resolução força os governos a investigarem execuções arbitrárias realizadas com bases discriminatórias, incluindo orientação sexual.
KK: Eu estou muito orgulhoso e agradecido aos activistas que se juntaram a nós em Genebra este ano. Fizeram um trabalho excelente com pouquíssimos recursos. Graças a eles, conseguimos desenvolver relações mais estreitas com diversas delegações, mas um dos feitos mais relevantes foi o convite para a reunião da GRULAC (o grupo de países da América Latina e Caribe na ONU). Deu-nos a oportunidade de pedir oficialmente o seu apoio colectivo como co-patrocinadores da resolução em 2005. É um passo muito importante no contexto da América Latina depois do grupo Argentino CHA e a ILGA terem sido recebidos pelo governo em Buenos Aires em 2003 para obterem o seu apoio à Resolução Brasileira.
Quais são os vossos planos para 2005?
RFC: Temos de ter a certeza que a resolução do próximo ano inclui a identidade de género, isto para "educar" o fórum internacional sobre um conceito que eles não estão minimamente conscientes e para aumentar a sua sensibilidade para as injustiças que são alvo os transsexuais e pessoas interssexuadas. A delegação do próximo ano deverá incluir mais transsexuais, mais pessoas que falem francês, especialmente de África. A visibilidade faz toda a diferença; os governos podem apenas ignorar-nos enquanto não nos virem.
KK: Este ano suplementar dá-nos a oportunidade de nos tornar-nos mais fortes. Precisamos de concentrar os nossos esforços nos 53 países que terão assento na Comissão em 2005. Temos de pedir aos nossos apoiantes, especialmente aos países Europeus, para serem mais participativos; e devemos pedir ao Brasil para ter a coragem de continuar o que começaram. A ONU só vai aprovar alguma coisa se houver uma verdadeira campanha pelos direitos LGBT. Especialmente no caso da identidade de género, todos os países que apoiam este direito humano deveriam declarar-se e não esconderem-se por trás uns dos outros ou desistirem perante pressões domésticas ou internacionais. Esta resolução é apenas um dos passos em direcção ao nosso objectivo principal: libertarmo-nos da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo. Quando for aprovada a Resolução tem também como consequência a possibilidade das Nações Unidas poderem considerar e investigar violações de direitos humanos com base especificamente na orientação sexual e identidade de género. O trabalho na ONU é importante, mas as verdadeiras mudanças têm de ser feitas em casa, em cada país, com a ajuda de activistas que interajam localmente com os seus governantes. Não nos podemos esquecer que a nossa luta vai muito além da Resolução Brasileira. Com ou sem a ONU, vamos continuar a "pôr a boca no trombone" até que a nossa existência e direitos sejam reconhecidos.
Ver também:
Petição de Apoio à Resolução Brasileira
www.brazilianresolution.com - site da petição on-line da ILGA pela resolução brasileira
Membros da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para 2005
Brasil anuncia adiamento da sua resolução sobre orientação sexual e direitos humanos
e ainda...
Petição por um Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia
Esta entrevista foi originalmente publicada no site da ILGA Mundo, com tradução por João Paulo (PortugalGay.PT) e Maria Isabel de Castro Lima.
Transcrição autorizada para o site PortugalGay.PT por ILGA.org. Como a entrevista original foi feita em 2004 algumas das passagens que referiam o ano de 2005 foram alteradas na versão aqui apresentada.
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