Política & Direitos
Mensagem recebida por email em 5 Maio de 2006, em resposta a um pedido de informação realizado pelo PortugalGay.PT sobre o registo de uniões entre pessoas do mesmo sexo na Embaixada Britânica.
Uma nota técnica: uma das diferenças entre o "registo de uniões entre pessoas do mesmo sexo" e o "casamento civil" no Reino Unido é que para o primeiro ter efeito legais é apenas necessário apresentar o registo assinado pelas duas pessoas envolvidas sem necessidade da presença física como acontece com a maioria dos casos de casamento civil.
Exmo Senhor
Acuso a recepção e agradeço o seu e-mail de 19 de Abril último.
Cumpre-me informar que a Embaixada Britânica em Lisboa é competente para registar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, não podendo, no entanto, realizar as respectivas cerimonias.
Para que o registo seja efectuado, é necessário que:
- Pelo menos um dos intervenientes tenha a nacionalidade britânica;
- Os dois intervenientes tenham pelo menos 16 anos de idade (caso qualquer um dos intervenientes seja menor de 18, necessita do consentimento dos pais);
- A união a realizar não se enquadre em qualquer dos graus de relações proibídas;
- Ambos os intervenientes tenham residido por um periodo mínimo de 7 dias no distrito consular onde o registo irá ser efectuado;
- Um dos intervenientes comunique ao Consulado em impresso próprio a intenção de registar a união, indicando ao mesmo tempo a área no Reino Unido onde desejam que o registo seja reconhecido;
Após a comunicação de intenção, o edital será afixado na sala pública do Consulado durante 14 dias consecutivos. O registo poderá ser efectuado no 15º dia após a afixacao do edital em lugar público. Cada registo será sujeito ao pagamento dos respectivos emolumentos consulares.
Espero que esta informação lhe seja útil, apresento os melhores cumprimentos
Gillian Herculano
Pro Consul
pela Consul da S M Britânica, Liz Dow
British Embassy
Rua de São Bernardo, 33
1249-082 Lisboa
www.uk-embassy.pt
Tel: (+351) 21 392 4000
Fax: (+351) 21 392 4153
FTN: 8368-4103
Acuso a recepção e agradeço o seu e-mail de 19 de Abril último.
Cumpre-me informar que a Embaixada Britânica em Lisboa é competente para registar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, não podendo, no entanto, realizar as respectivas cerimonias.
Para que o registo seja efectuado, é necessário que:
- Pelo menos um dos intervenientes tenha a nacionalidade britânica;
- Os dois intervenientes tenham pelo menos 16 anos de idade (caso qualquer um dos intervenientes seja menor de 18, necessita do consentimento dos pais);
- A união a realizar não se enquadre em qualquer dos graus de relações proibídas;
- Ambos os intervenientes tenham residido por um periodo mínimo de 7 dias no distrito consular onde o registo irá ser efectuado;
- Um dos intervenientes comunique ao Consulado em impresso próprio a intenção de registar a união, indicando ao mesmo tempo a área no Reino Unido onde desejam que o registo seja reconhecido;
Após a comunicação de intenção, o edital será afixado na sala pública do Consulado durante 14 dias consecutivos. O registo poderá ser efectuado no 15º dia após a afixacao do edital em lugar público. Cada registo será sujeito ao pagamento dos respectivos emolumentos consulares.
Espero que esta informação lhe seja útil, apresento os melhores cumprimentos
Gillian Herculano
Pro Consul
pela Consul da S M Britânica, Liz Dow
British Embassy
Rua de São Bernardo, 33
1249-082 Lisboa
www.uk-embassy.pt
Tel: (+351) 21 392 4000
Fax: (+351) 21 392 4153
FTN: 8368-4103
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