ILGA Portugal
23 Setembro 2008

Afinal o Partido Socialista também defende que o casamento é para a procriação?

Associação ILGA Portugal quer clarificação por parte do PS

A comunicação social tem noticiado que a Direcção do Partido Socialista pretende impor uma disciplina de voto contra a igualdade no acesso ao casamento. A Juventude Socialista anunciou em comunicado que não tem condições para apresentar o seu Projecto no sentido da igualdade devido à posição da Direcção do PS.

O mesmo Partido Socialista cujo Programa do Governo especifica que «[o] Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual» afirma que a igualdade no acesso ao casamento não está no seu Programa.

O mesmo Partido Socialista que, pela voz de Alberto Martins, líder parlamentar, diz que, por "não estar no Programa", carecem «de legitimidade eleitoral e social para votar contra ou a favor» destas propostas, não hesita em dar instruções no sentido do voto contra a igualdade. Mais: ao mesmo tempo que diz querer impor uma disciplina de voto, até essa é estranha por aparentemente admitir "excepções" (mas só algumas?).

O mesmo Partido Socialista que se queixa, pela voz do seu Secretário-Geral José Sócrates, de uma "esquerda imobilista e conservadora", adia sucessivamente a discussão da igualdade no acesso ao casamento: de 2006 para 2007 e em 2007 para (depois de) 2009.

O mesmo Partido Socialista que, também através de José Sócrates, faz declarações jocosas sobre as posições de Manuela Ferreira Leite a este respeito, também classificadas de "ultramontanas" pelo líder do grupo parlamentar socialista, parece vir afinal reforçar essas posições. Aliás, a deputada Maria de Belém Roseira defendeu hoje a posição já expressa por Manuela Ferreira Leite e que foi também a posição do PP espanhol: a criação de uma figura legal de segunda para gays e lésbicas.

O mesmo Partido Socialista que reclama uma discussão da sociedade sobre esta questão (que é obviamente uma constante da agenda política e mediática) recusa-se no fundo a discuti-la, não tendo sequer dado qualquer indicação sobre a inclusão da igualdade no acesso ao casamento no seu Programa Eleitoral no próximo ano – o que implicaria assumir desde já uma posição e defendê-la publicamente.

Independentemente da chicana político-partidá ria e de maus cálculos eleitoralistas (porque esta posição poderá revelar-se bem mais grave do ponto de vista eleitoral), estamos a falar de direitos fundamentais e é inadmissível que um Partido Socialista de um país da União Europeia em 2008 queira votar contra a igualdade.

Ao contrário de muitos Partidos Socialistas pela Europa, o PS parece querer obrigar todas as suas deputadas e todos os seus deputados a reforçarem a claríssima discriminação que existe na lei portuguesa. Afinal é o próprio PS que parece querer ser fracturante, ao remeter gays e lésbicas para uma cidadania de segunda e ao garantir a continuada promoção da homofobia com o aval do próprio Estado. Para o PS, parece ser normal que o Estado nos insulte. Continuaremos a ser “fufas” e “paneleiros” que não merecem a igualdade no reconhecimento das nossas relações?

Esta questão é de tal forma fulcral que é altura de clarificar posições.

O Partido Socialista pode ignorar o seu Programa de Governo e usar argumentos indefensáveis para afirmar, no fundo, que o casamento é para a procriação.

Em alternativa, o PS pode, no mínimo, optar por estabelecer a liberdade de voto e permitir que a JS apresente o seu Projecto.

A opção é clara: apoiar a homofobia ou recusá-la. A Associação ILGA Portugal estará naturalmente atenta à escolha do PS.

Lisboa, 23 de Setembro de 2008
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal

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