Apesar do texto legislativo ainda nem sequer ter dado entrada nos serviços da Presidência, a Renascença, por exemplo, avança que as razões para o veto estão já a ser preparadas.
Os costumeiros sectores anti-direitos humanos (neste caso anti-trans), como a Igreja, através da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, posicionou-se contra a proposta de lei, por "A realidade do ser humano é composta pelas dimensões psíquica e física e o género integra o modo de ser e não pode ser entendido como um simples atributo cultural" e "a diferença sexual ter significado crucial no plano da criação" fará com que "permitir legalmente essa mudança em idades tão jovens, como aos 16 anos, por exemplo, é, pelo menos, ilegítimo".
Claro que ignoram a realidade vivida por este segmento da sociedade, a discriminação sofrida por não se poderem assumir plenamente no género que sabem ser o seu, desprezando também simples factos científicos como o facto das pessoas trans, desde tenra idade, saberem qual o género a que pertencem. E que a lei em nada ataca a realidade do ser humano nem a diferença sexual. Pelo contrário, aumenta o espectro da realidade humana.
Por seu lado, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses, numa tomada de posição marcadamente anti-trans, pede a Marcelo que vete a lei com a argumentação de que a inexistência da obrigatoriedade de um relatório médico é de “enorme gravidade em termos de saúde pública”. Não se vê onde, obviamente.
Segundo a referida associação, ” a lei aprovada exclui a medicina, não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos”.
Não é demais referir que, cientificamente, não existe qualquer diagnóstico de disforia de género. O que há é uma exclusão de qualquer possível causa diagnosticável, sendo que, se uma pessoa se enquadrar no que cada médico considera ser “homem” ou “mulher” sem causa diagnosticável, então é-se “diagnosticado” como “sofrendo” de disforia de género. E como para muitos desses médicos a disforia de género confunde-se com “cirurgia de redesignação de sexo”, (ou seja, para se ser diagnosticado tem de se querer fazer essa(s) cirurgia(s), para que uma pessoa obtenha o referido diagnóstico tem forçosamente de se querer submeter à(s) cirurgia(s), independentemente da sua vontade.
Mas não se ficam por aqui, dizem, pasme-se, que “Nesta idade (16) o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza”.
Ignoram assim uma das mais básicas situações das pessoas trans, que desde tenra idade, sabem que não são do género designado à nascença. É uma das primeiras coisas que um ser humano sabe, independentemente do tempo que demore a iniciar a sua transição. desde tenra idade. Mas para estes médicos isso não interessa nada. O que interessa é travar o direito à autodeterminação de género de cada pessoa, aproveitando umas teorias (nada) científicas e discutíveis (para se dizer no mínimo).
Também afirmam que a alteração “não é baseada propriamente em novas descobertas científicas (falso), nem tão-pouco foi pedida pelos médicos portugueses”. Pois não, não foram os médicos que pediram a alteração. Nem têm que ser. A alteração foi pedida pelas próprias pessoas transexuais, as suas famílias e pessoas próximas, que lidam diariamente com estes casos e que sabem na pele o que é ser-se trans numa sociedade de um catolicismo intolerante e bolorento.
Com estes “avisos”, Marcelo, apesar de ser considerado como o presidente dos afectos, não deverá mostrar afecto pelas pessoas trans, suas famílias e amigos. Ou pelo menos os sectores anti-trans do costume assim o pressionam.
