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Terça-feira, 19 Fevereiro 2013 20:16

ALEMANHA
Constitucional exige igualdade na adopção



A lei da adoção vai ter que ser revista e alterada, quem o diz é o Tribunal Constitucional Federal (TCF) alemão.


O TCF emitiu um despacho no sentido de permitir que ao parceiros de relações homossexuais possam co-adotar os filhos adoptados e enteados dos seus parceiros. O governo alemão terá de elaborar até Junho próximo nova legislação, pois o TCE declarou que a constituição alemã como está não justifica a exclusão dos companheiros em relações do mesmo sexo de adotarem os filhos adoptados da outra parte.

Volker Beck, legislador senior, abertamente homossexual, saudou a decisão dizendo que se trata de “um avanço na igualdade de tratamento”.

A lei que exclui os casais do mesmo sexo de serem mães e pais em conjunto dos filhos adotados, só lhes permite que adoptem se o filho for filho biológico de um dos elementos do casal. Esta é a mesma lei que permite que os casais de sexo oposto possam adotar em qualquer situação.

A Alemanha permite o registo dos casais do mesmo sexo como Uniões Civis, uma figura que fica algo à quem da figura do Casamento Civil. Portugal, por exemplo, não reconhece as Uniões Civis alemãs como Casamentos, embora tenha Casamentos para casais do mesmo sexo desde 2010.

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