Ao contrário daquilo que se verificou em outros países, Portugal quando aprovou a alteração da lei do casamento civil (artgº1577, CC), deixou de fora a lei da adoção e o acesso à PMA por parte dos casais homossexuais.

Muitos tinham a esperança que uma vez reconhedido o casamento civil para gays e lésbicas, os casais tivessem também acesso à construção de uma família mais alargada com filhos, mas a lei não só recusa o acesso como o proíbe explicitamente.

A CNECV pede que o legislador que justifique a proibição, uma justificação que não terá sido, na opinião do Conselho, dada pelos deputados. O Conselho também esclarece que não vê como eticamente reprovável a falta de acesso e sua proibição caso seja dada uma justificação com conta, peso e medida.

As associações LGBT apontam a falta de abertura e capacidade de discussão dos partidos políticos sobre o assunto e defendem que a sociedade tem abertura para estas questões. Ao mesmo tempo previnem que já é uma realidade o número crescente de crianças nascidas em famílias homossexuais, por exemplo recorrendo à inseminação artificial em Espanha, mas que aqui em Portugal estão desprotegidas legalmente. Temos o casamento civil mas o Estado Português apenas reconhece a mãe biológica, ignorando que existe outra mãe afectiva.