1 Mai 2003 21:21
Respondendo ao petovjacinta... A união de facto dá alguns direitos mas fica muito longe do casamento: por exemplo não dá direitos de visita ou decisão num hospital, não dá direitos nenhuns em termos de herança e/ou separação. Os direitos básicos são a protecção da morada comum, alguns direitos laborais e entrega comum de IRS. Mais informações sobre Uniões de Facto (incluindo texto integral da Lei) em http://portugalgay.pt/politica/

1 Mai 2003 13:29
Gostaría de saber quais são os direitos das unioes de facto homossexuais,em caso de separação,viuvez ou até mesmo doença...

30 Abr 2003 21:36
Felicitacoes aqueles que estao uma uniao de facto e a tornam publica atraves da declaracao conjunta de IRS!