Comissão Organizadora da 1ª Marcha LGBT no Porto
www.orgulhoporto.org

Principais Reivindicações
das associações, colectivos e todas as outras entidades e indivíduos que colaboram na Organização da
1ª Marcha LGBT no Porto:



* uma política social de assistência a grupos marginalizados - incluindo imigrantes, pessoas com HIV, sem-abrigo, utilizadores de drogas e trabalhadores do sexo - em vez de uma política de exclusão.

* a responsabilização do Estado ao nível da implementação generalizada de uma educação sexual não heteronormativa nos estabelecimentos de ensino, do pré-escolar ao ensino superior

* a profunda reestruturação do sistema de protecção e acolhimento de menores em risco em Portugal

* um maior apoio e promoção de iniciativas, como as da APF

* a inclusão explícita da "identidade de género" em legislação anti-discriminatória e protecção na legislação penal face a crimes de ódio motivados pela transfobia

* a não exclusão de mulheres solteiras ou de casais de duas mulheres da procriação medicamente assistida

* uma efectiva protecção policial contra a homofobia, bifobia, transfobia e todas as fobias, que não podem mais ser ignoradas.

* iniciativas para promover o conhecimento da situação das pessoas transgénero e o trabalho contra atitudes transfóbicas e homofóbicas, na escola, no local de trabalho, nas forças policias, em locais de lazer, e na população em geral. Deve ser prioridade do Estado promover a consciencialização social para a cidadania e a igualdade.

* o total reconhecimento de género, incluindo o direito de escolher livremente os primeiros nomes e uma lei de "reconhecimento de género" semelhante à "Gender Recognition Act" britânica.

* Um tratamento médico de homossexuais, bissexuais e trangéneros menos discriminatório, menos condescendente; formação e sensibilização dos profissionais de saúde para as diferentes questões da sexualidade e da identidade de género.

* A lei da adopção deve ser alterada, e cessar de impedir que casais do mesmo sexo possam candidatar-se a ser mães e pais adoptivos.

* o companheiro/a do mesmo sexo do pai/mãe - biológico ou adoptivo - tenha direitos de co-parentalidade e/ou de adopção, à semelhança do que acontece nas uniões heterossexuais

* a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil. Não pode haver qualquer tipo de discriminação face aos casais heterossexuais nas leis civis que regulam os diversos tipos de união, a nível de direitos e deveres.

* um conhecimento das leis não discriminatórias dos trabalhadores em função da sua orientação sexual ou identidade de género a nível sindical (à semelhança do que a CGTP já começou a fazer)para que haja um melhor acompanhamento e defesa nas suas lutas pelo direito ao trabalho e na defesa dos direitos laborais.