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Política & Direitos


ILGA Europe, Conferência Anual em Lisboa em 2002, sendo a Opus Gay a organização hóspede.

PROGRAMA DE ACÇÃO DA ILGA-EUROPE PARA O ANO 2002

1. UNIÃO EUROPEIA

1.1. Trabalhar com a União Europeia sobre a Directiva para igual tratamento no local de trabalho e emprego
1.2. Programa de Acção comunitária para combate à discriminação
1.3. Ir para além da Directiva geral
1.4. Asilo e Emigraçao - harmonizaçao dos regulamentos
1.5. Alargamento da União Europeia
1.6. Carta Fundamental dos Direitos Humanos
1.7. Direitos humanos nos Estados Membros
1.8. Direitos Humanos em Países Terceiros
1.9. Desenvolvimento da política da EU relativamente às pessoas transgenders
1.10. Outros programas da C.E
1.11. Diálogo Civil e Social
1.12. Enfatizando os temas dos GLBT

2. CONSELHO DA EUROPA

Agir junto de :
2.1. Conselho da Europa e a Convenção Europeia de Direitos Humanos
2.2. A Assembleia Parlamentar - dar especial à Arménia
2.3. Conselho de Ministros
2.4. Comissário para os Direitos Humanos

3. ORGANIZAÇAO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇAO EUROPEIA

Preparar projectos e estabelecer contactos
3.1. Acções para contrariar os abusos dos direitos Humanos glbt e a pessoas seropositivas na Europa
3.2. Acções para contrariar abusos dos direitos humanos nos glbt e a pessoas seropositivas fora da Europa
3.3. Programa de apoio aos Direitos Humanos das organizações glbt da Europa Central, Leste e Sul
3.4. HIV-Sida - pensar sobretudo em cooperação com redes, pois esta questão não é uma prioridade imediata da Ilga Europe

4. DESENVOLVIMENTO DA ILGA EUROPA

4.1. Desenvolver a Ilga Europe
4.2. Desenvolvimento da área dos fundos
4.3. Criar Visibilidade
4.4. Trabalho com pessoas transexuais
4.5. Os Direitos dos Bissexuais
4.6. Área de Documentação e Investigação.

Sobre a ILGA Europa - Associação Internacional de Lésbicas e Gays Região Europeia

A nossa história:
A ILGA-Europa foi fundada em 1996 como a região europeia da Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA), organização internacional que reúne os grupos de direitos humanos das lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT) no mundo.

Quem somos:
A ILGA-Europa é uma organização sem fins lucrativos composta por 130 filiados entre os quais se encontram as organizações LGBT de âmbito nacional e local de 30 países. No âmbito Europeu, a Ilga-Europa concentra o seu trabalho em favor dos direitos humanos e contra as discriminacões com base na orientacção ou identidade sexual.

Os nossos objectivos:
Contribuir significativamente para uma Europa onde as pessoas LGBT vivam em condições de igualdade e livres de discriminação.

O nosso trabalho:
A ILGA-Europa representa os interesses da comunidade LGBT no Conselho da Europa. Nos últimos anos a ILGA-Europa realizou companhas a favor da adopção das recomendações qualificadas da Assembleia Parlamentar, pela menção explicita da orientacão sexual na Convencão Europeia de Direitos Humanos e abolição de leis discriminatórias nos países que pedem a sua entrada no Conselho da Europa;
Na União Europeia: A ILGA-Europa exerce pressão junto da Comissão Europeia, no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros a fim de que estes adoptem políticas, disposições e programas destinados a combater a discriminação. Assim, compete aos seus filiados exercer pressão para a promulgação de políticas similares a nível nacional.

A ILGA-Europa e os seus filiados têm contribuido para a adopção por parte da UE de:
Uma Directiva que conduza à interdicäo da discriminação com base na orientação sexual no trabalho, aplicada aos 15 Estados membros
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que será a primeira carta internacional de Direitos Humanos proibindo a discriminação com base na orientação sexual.

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