Autárquicas 2005

Programa Eleitoral da CDU

Soluções para Lisboa

1.
Primeiro a Cidade!
Lisboa precisa, Lisboa merece outra política

É necessário corrigir as más políticas que a direita concretizou contra a Cidade, com o apoio do PS, nomeadamente na especulação imobiliária, o que condicionou todo este mandato.A maioria de direita deixa a Cidade em estado caótico: o espaço público degradado, os bairros com problemas crescentes, a autarquia sem credibilidade.Quanto às finanças, a dívida assumiu proporções de descalabro.Continua o decréscimo da população na Cidade, sem horizonte de inversão, se não houver uma mudança política a sério.A Cidade precisa da gestão CDU.

Trabalho, honestidade, competência

Esta é a consigna da CDU, à qual os seus eleitos acrescentam outras características: experiência e dedicação, transparência e intervenção da população.Estas garantias que Lisboa conhece, como o resto do País, asseguram uma gestão eficaz, participada, descentralizada e identificada com os principais problemas e aspirações populares.As experiências de trabalho autárquico em Lisboa, das centenas de eleitos da CDU nas Assembleias de Freguesia, nas Juntas, na Assembleia Municipal e na Câmara provam que os compromissos da CDU são para cumprir!E essa é a maior certeza da Cidade: o trabalho dos eleitos da CDU, ao serviço da população de Lisboa no próximo mandato.

Marcas da actual gestão de direita

A direita levou a Cidade para uma situação muito complexa, à qual urge pôr fim e, no próximo mandato, fazer reverter:A direita atrasou a revisão do Plano Director Municipal e, na prática, deixou de o cumprir. A CDU faz ponto de honra na reposição da legalidade e na revisão participada do PDM.Os loteamentos ilegais proliferam pela Cidade. Os grandes interesses imobiliários ligados ao capital financeiro tomaram conta de Lisboa. A CDU garante que vai fazer reverter a situação, cuja dimensão e repercussões não se conhecem na totalidade.A obra do Túnel nas Amoreiras é um atentado contra a qualidade de vida na Cidade. A CDU defende que, após estudos, se prolongue o túnel, mas, no máximo, até à Rua Castilho.O Parque Mayer é um processo exemplar da política de direita. A direita prometeu tudo e não resolveu nada. Entretanto atribuiu ao capital enormes mais-valias financeiras contra os interesses da Cidade: um casino, a sobre-valorização dos terrenos do Parque e a atribuição de terrenos em Entrecampos para construção especulativa. A direita acabou com a Feira Popular. O PS e o BE meteram a cabeça nesta «solução» e apoiaram o PSD e o CDS. Não podem hoje apagar este seu passivo para com a Cidade.
A CDU vai, em relação ao Parque, garantir três questões, a partir de um Plano de Pormenor para a área. Primeira: redefinição de acordos com os privados, em defesa do interesse público. Segunda: manutenção da actividade artística. Terceira: protecção do Jardim Botânico.
A direita acabou com a Feira Popular. Prometeu uma solução, mas não a encontrou. A Cidade precisa da sua Feira. A CDU propõe-se concretizar a sua implantação em local adequado da Cidade: na envolvente da antiga Docapesca, após os necessários estudos e negociações.A direita colocou a CML numa situação financeira insustentável. A CDU tomará medidas de recuperação das finanças municipais.Deverá ser reanalisado o funcionamento e objectivos das Empresas Municipais e das Sociedades de Reabilitação Urbanas (SRU’s).

Questões prioritárias cuja solução é essencial para a CDU

Aumento da base económica e do emprego na Cidade;Aumento da qualificação e da diversificação do emprego;Urbanismo e organização do espaço público;Trânsito, estacionamento e transportes;Habitação e reabilitação urbana;Políticas sociais activas;Ambiente;Solução para a grave situação financeira da CML, criada pela direita.

Grandes princípios da acção da CDU

Prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades;Luta contra a crise social, o desemprego e a exclusão;Defesa de um ambiente urbano que garanta a todos os mesmos direitos;Gestão urbana com correcto ordenamento do espaço, assegurando a mobilidade urbana sustentável;Modernização da Administração e descentralização de competências para as Freguesias;Gestão participada pelos cidadãos, com total transparência;Simplificação de procedimentos;Respeito pelos compromissos assumidos perante a população de Lisboa.

Grandes linhas programáticas da CDU

O primado do interesse público sobre o interesse privado;Um projecto de participação e descentralização de meios e de competências;Uma cidade para todos, com regras claras no planeamento, ambientalmente equilibrada e com base económica própria;Uma cidade com políticas juvenis dinâmicas nas várias áreas, que permitam à juventude uma participação activa na vida de Lisboa;Uma cidade que, sendo a capital do país e também o pólo principal da Grande Área Metropolitana de Lisboa, deve assumir um papel essencial na definição das políticas metropolitanas.

Garantias da gestão da CDU

Uma gestão alternativa tem de concretizar objectivos centrais, que só a CDU garante aos lisboetas:Reabilitar a Cidade e criar qualidade de vida urbana;Aumentar o número de habitantes, atraindo população jovem;Estimular a reabilitação dos edifícios do centro consolidado da Cidade, acabando com os prédios devolutos;Preservar e ampliar a coroa verde da cidade e a acessibilidade e fruição pública dos espaços ribeirinhos;Atrair actividades geradoras de novos postos de trabalho, nomeadamente na área produtiva;Melhorar a circulação viária, dando primazia ao transporte público.

Objectivos estratégicos

Uma gestão com a marca da CDU assegura que se vão alcançar os objectivos estratégicos que a Cidade exige nesta hora de viragem:

Manter a identidade da Cidade
«Re-centrar» Lisboa, promovendo as iniciativas políticas, urbanas e sócio-culturais capazes de revitalizar o Núcleo Central da Cidade e os Bairros de Lisboa;Preservar as características urbanas e populares dos bairros antigos e consolidados – arquitectura e traçado urbano –, mantendo as populações residentes. Este aspecto constitui a principal valia de Lisboa, distinguindo-a das outras cidades e torna-a apelativa para residentes e visitantes;Melhorar a habitabilidade dos fogos, reforçando as estruturas, e adaptando os interiores às exigências da vida actual e requalificando os espaços envolventes;Preservar as actividades tradicionais, criando condições para que se mantenham e se tornem motivo de atracção e, em simultâneo, criar condições para a instalação de novos ramos de actividades económicas inovadoras;Dar apoio à população idosa, na execução de pequenas obras, designadamente através da descentralização de competências e de meios para as Juntas de Freguesia;Facilitar a instalação de população jovem (cedendo edifícios antigos para reabilitação), mediante um Plano Estratégico, com vários programas simultâneos;Promover a multi-culturalidade em Lisboa, tornando-a uma cidade mais equilibrada e sem guetos.Dinamizar a elaboração de estudos e propostas de reformulação da divisão administrativa da Cidade e, após consulta pública, concretizar essa alteração.

Planear o desenvolvimento
Promover a revisão efectiva do PDM, com o maior respeito pelas componentes ambientais e urbanas consideradas no Plano ainda em vigor, garantindo a consolidação e ampliação da estrutura verde da Cidade, integrando os instrumentos já elaborados para o PDM actual;Elaborar de forma célere planos para todas as áreas em que o PDM o determina;Pôr fim à gestão casuística, na base de regras claras;Repensar o sistema de taxas, de modo a privilegiar a reabilitação de fogos nas zonas históricas e consolidadas, em detrimento de novas construções na periferia.

Modernizar Lisboa
Renovar as zonas obsoletas, de antigos armazéns e entrepostos, atraindo novas actividades, centros de negócios, habitação, indústrias não poluentes, preservando as estruturas com valor patrimonial, para as quais deverão ser estudados novos usos, nomeadamente áreas de cultura e lazer;Integrar os novos bairros sociais na cidade consolidada, através da construção de equipamentos de nível de bairro e de cidade e de incentivos para a abertura de empresas nas lojas dos bairros;Criar condições para a instalação de comércio com características específicas, que aumentem o grau de atracção dos bairros históricos;Afirmar Lisboa como uma cidade competitiva à escala europeia: no turismo, na promoção de eventos de lazer, dos negócios, da cultura e do desporto.

Cooperação entre os órgãos autárquicos

É essencial que os órgãos de Poder Local mantenham entre si uma cooperação institucional democrática, de molde a obter resultados na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos os quais constituem a base da sua existência e funcionamento, no completo respeito pelas competências de cada um dos órgãos, com a participação das populações.A CDU garante que a CML e a AML vão manter com as Assembleias de Freguesia e as Juntas de Freguesia a maior coordenação, de molde a defenderem efectivamente os interesses dos seus moradores.A CDU garante a implementação de orçamentos participados.Para a CDU, a Assembleia Municipal de Lisboa é o fórum de participação e de intervenção dos lisboetas.

Assembleia Municipal
Os eleitos da CDU na AML manter-se-ão em todas as frentes de combate, por uma cidade mais livre e mais digna, defendendo os direitos à mobilidade e a transportes públicos eficazes, ao ambiente e à qualidade de vida, ao ensino, à cultura, ao desporto, ao apoio social, à habitação para todos, opondo-se à especulação e às negociatas com os solos da cidade, tão característicos desta gestão de direita na CML.As competências próprias da Assembleia Municipal não podem ser alienadas com ilegalidades de decisões, que alguns querem consolidar no desempenho do Executivo.Os seus meios de trabalho e de informação têm de ser garantidos.

Câmara Municipal
A gestão do Município, confiada à CML, tem como principal objectivo responder às necessidades da população e incentivar a sua participação nessa gestão. Os eleitos da CDU defendem que a gestão municipal deve ser caracterizada por:· Respeito da legalidade;· Coordenação com a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador;· Normas de abertura da Administração;· Rapidez de decisão;· Acessibilidade dos cidadãos aos órgãos do Poder Local e serviços do Município;· Dignificação profissional dos trabalhadores do Município e garantia dos seus direitos, designadamente os sindicais.Assembleias e Juntas de FreguesiaPara a CDU estes órgãos do Poder Local são o garante da proximidade da participação das populações na reclamação dos seus direitos e na participação na gestão, assumindo a crescente responsabilidade de, com meios adequados, responder às populações e garantir a cooperação efectiva entre órgãos do Município.


2.
Princípio da Descentralização
Descentralizar para democratizar

Uma Administração é tanto mais democrática e próxima do cidadão, quanto melhor souber interpretar os seus interesses. O caminho que a CDU sempre defendeu é o da descentralização, de competências e meios, do Município para as Freguesias. Ou seja: a CML encontrará com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas para se obter o efeito multiplicador que a descentralização sempre produz: beneficiar mais o cidadão e obter melhores resultados com idênticos meios.A CDU assegura a articulação dos programas eleitorais e, posteriormente, dos planos e orçamentos das Freguesias, com os do Município.