Apresentação das medidas de defesa dos direitos dos LGBT no programa oficial do Partido Socialista
Política & Direitos
Partido Socialista
Citações do Programa Oficial (2MB), também disponível em www.novasfronteiras.pt
VI – Famílias, igualdade e tolerância
[...]
5. Política de não discriminação
O PS assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido é importante lançar um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual, incluindo o desenvolvimento de acções anti- discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia.
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5. Política de não discriminação
O PS assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido é importante lançar um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual, incluindo o desenvolvimento de acções anti- discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia.
A introdução da secção VI do programa é também clara em defender um papel equalitário de homens e mulheres nas famílias e não reduz o conceito de "família" a um "casamento" (aliás o título do capítulo reflecte esta ideia: "famílias" e "igualdade" e nenhuma vez é utilizada a palavra "casamento"), podendo ler-se no mesmo capítulo:
VI – Famílias, igualdade e tolerância
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[...] o PS assume a necessidade da definição de políticas públicas de apoio às famílias e à criança assentes no princípio da primazia dos direitos humanos, do qual decorrem quatro perspectivas fundamentais:
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Reconhecimento da diversidade das situações familiares, o que implica o estudo e acompanhamento das mudanças em curso na família e a definição de tipologias de intervenção adequadas;
[...]
[....] O PS considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico das Uniões de Facto e da Economia Comum. [...]
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[...] o PS assume a necessidade da definição de políticas públicas de apoio às famílias e à criança assentes no princípio da primazia dos direitos humanos, do qual decorrem quatro perspectivas fundamentais:
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Reconhecimento da diversidade das situações familiares, o que implica o estudo e acompanhamento das mudanças em curso na família e a definição de tipologias de intervenção adequadas;
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[....] O PS considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico das Uniões de Facto e da Economia Comum. [...]
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