Pesquisa:
 

Segunda-feira, 19 Outubro 2009 20:35

BRASIL
Alteração legal de nome



O segundo tribunal mais importante brasileiro decidiu na semana passada por unanimidade a favor de uma transexual identificada como Claudemir, que pediu à Justiça a alteração do nome para 'Patricia' após ter-se submetido a uma CRS feita pelo sistema de saúde pública.


O Tribunal Regional de Justiça de São Paulo, em primeira instância havia negado o pedido de Claudemir justificando a negação com o argumento constitucional de que "prevalece sempre a regra geral da imutabilidade dos dados e não da aparência".

No acórdão da sentença, a juíza Nancy Andrighi considerou "contraditório" que o Estado permita a cirurgia gratuita quando o paciente passe por uma avaliação médica e psicológica para determinar a sua necessidade e, em seguida, frustrar a pessoa ao recusar-se a alterar os dados no registo civil e outros documentos.

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2009)
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas QUATRO e OITO.
Depois clique em OK.

© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal