A API- Ação Pela Identidade e o GTP (Grupo Transexual Portugal), emitiram na Quinta-feira 17 do presente mês, um comunicado conjunto em que acusam a ILGA Portugal de, juntamente com o Governo Português, violarem os direitos humanos.
Relembrando as atitudes assumidas pela ILGA Portugal desde 2004, em que a esta “durante a revisão constitucional de 2004, quando cedeu às pressões externas e “descartou” a reivindicação pela inclusão da identidade de género no Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (o “Princípio da Igualdade”), optando apenas pela inclusão da orientação sexual”, acusam a dita associação de “insistir em posições patologizantes” e de “convenientemente” assumirem posições pelas quais a comunidade trans tem lutado, e de que a associação tem sido antagónica, como se sempre tivessem sido defendidas pela mesma.
Quanto ao Governo, as associações estranham que “Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, segundo a mesma fonte (“ILGA quer que mudança de identidade deixe de exigir relatório clínico”, Lusa/Notícias ao Minuto, 14/03/16), esteja a trabalhar com «as Organizações não-governamentais LGBTI para alterar o regime de identidade de género», quando as organizações representativas das pessoas trans, afinal as mais capacitadas e interessadas, não estão a ser envolvidas, nem foram sequer contatadas para o efeito”.
Assim, as ongs trans nacionais consideram que “a ILGA Portugal não tem presentemente qualquer espécie de legitimidade para falar em nome da comunidade Trans” que “as pessoas trans em Portugal têm vozes próprias, e os seus próprios representantes e não aceitarão mais serem meros observadores passivos ou cativos de instituições que à margem das mesmas continuam a roubar espaço público e político deteriorando o princípio mais básico que é o direito à identidade, deixando para terceiros a reivindicação dos seus interesses ou a representação das suas vozes”.
No mesmo comunicado existe um link para que ongs ou pessoas individuais que concordem com a posição assumida pelas ONgs trans subscrevam o comunicado conjunto.
Pode ler-se o comunicado na íntegra aqui: www.ipetitions.com/petition/direitos-humanos-violados-pelo-governo-portugues .
