Em declarações à Agência LUSA, o grupo Panteras Rosa acusa o Instituto de Registos e Notariado de dificultar o processo de alteração de nome e sexo nos documentos de identificação.

O processo passou a poder ser feito em qualquer conservatória de registo civil, com a entrada em vigor da Lei de Identidade de Género, a 15 de março de 2011.

Para tal, tem de ser apresentado um requerimento de alteração de nome e sexo, preenchido na altura em que se faz o pedido, bem como um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica.

De acordo com a lei, o relatório deve ser subscrito por um médico e por um psicólogo.

Sérgio Vitorino, porta-voz da associação Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, afirmou à LUSA que a lei continua a ter bloqueios e acusa o Instituto de Registos e Notariado (IRN) de dificultar o processo, por “excesso de zelo”.

Segundo Sérgio Vitorino, o IRN entendeu que o relatório assinado pelos dois profissionais (médico e psicólogo) não basta e consultou a Ordem dos Médicos para saber que médicos é que podem ou não fazer este diagnóstico.

“O que acontece agora é que as pessoas chegam com o diagnóstico médico ao registo civil, e o registo civil pede um esclarecimento à Ordem dos Médicos a perguntar se aquele médico é competente para dar aquele diagnóstico”, denunciou.

“A Ordem emitiu uma lista de médicos à revelia da lei dizendo quais é que podem e quais é que não podem fazer a avaliação, onde não estão especialistas da área porque são contra a presença da Ordem dos Médicos neste processo”, acusou.

“O que a lei diz é que qualquer médico de uma equipa multidisciplinar poderia fazer o diagnóstico e não os médicos que a Ordem define”.

O IRN, por sua vez, esclareceu à LUSA que “Apesar de o legislador ter estipulado como documento essencial e probatório, do pedido de mudança de sexo e nome, um relatório técnico, não definiu os respetivos requisitos, pelo que, face à especificidade da matéria, apelou-se à colaboração da Ordem dos Médicos, por ser esta a entidade competente para esclarecer o conteúdo daquele relatório, bem como para identificar os profissionais em Portugal habilitados a diagnosticar a perturbação de identidade do género”.

Por outro lado, O IRN criou então um modelo de relatório e elaborou uma lista de clínicos habilitados para os assinar e adianta que tudo isso está disponível no sítio da internet do organismo.

“Não se conformando os interessados com aquela decisão, se desfavorável, assiste-lhes o direito de recorrem, hierárquica ou judicialmente”, acrescenta o INR.

Lara Crespo foi uma das vítimas. Foi a uma conservatória do registo civil pela primeira vez em Novembro e só conseguiu alterar os dados de identificação em Fevereiro, depois de três relatórios, como contou à Lusa.

Os dois primeiros que atestavam a sua transexualidade não foram aceites por, em ambos, uma das assinaturas de um profissional não constar da lista da Ordem dos Médicos.

Na opinião de Lara, isto é “completamente ridículo”, porque a lei não obriga a que só sejam válidos os relatórios dos clínicos que constem dessa lista, nem impõe uma minuta para o relatório.

Por sua vez, o Grupo Transexual Portugal (GTP) faz notar que, na lista enviada ao IRN, constam os nomes de profissionais já reformados, que, embora tenham pertencido a equipas multidisciplinares de sexologia clínica, já não pertencem, logo não deviam estar autorizados na lista.

Também o facto da lei autorizar profissionais no privado, onde são pouquíssimas as equipas multidisciplinares (casos da CASA no Porto e do ILASC em Lisboa), vem complicar a coisa. Por um lado todos os profissionais constantes da lista estão autorizados, por outro muitos deles não pertencem ou já não pertencem a equipas multidisciplinares.

O GTP também estranha as declarações do IRN pois segundo o que apurou foi a Ordem dos Médicos a ter a iniciativa de enviar a lista e uma minuta, feita pelo sexólogo Pedro Freitas, através do cirurgião João Décio Ferreira. “O ter sido o IRN a pedir a lista e a fazer a minuta é novidade para nós”.

O GTP considera que o problema encontra-se na redacção da lei. Em declarações ao PortugalGay, uma porta voz do GTP acusa a OM de ter forçado a inclusão na lei da “equipa multidisciplinar de sexologia clínica”. “O espírito da lei era para poder ser um médico a assinar, não alguém que pertença a uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, especialidade que nem sequer é reconhecida como tal pela OM em portugal. Isto foi claramente feito para que determinados médicos amigos continuem a ter o monopólio do poder sobre as pessoas transexuais. Cada médico é responsável pelos documentos que assina e não parece ser competência do IRN a verificação dessa competência. Deve, isso sim, verificar se a documentação está conforme, se tem as assinaturas necessárias e a informação requerida na lei.”.

Também estranha o facto de na lista enviada pela OM ao IRN se encontrarem os nomes de psicólogos, sendo que nas diligências feitas quando um psicólogo não consta da lista são dirigidas à Ordem dos Psicólogos (OP) e não à OM. “Se é a OP quem valida os nomes dos psicólogos, porque razão é a OM a enviar os nomes destes profissionais ao IRN? Parece que a OM foi muito além das suas competências que se limitam aos médicos e não a psicólogos.” acrescenta o GTP.

Também faz notar que o IRN tem boicotado todos os pedidos de pessoas transexuais emigrantes que apresentam relatórios emitidos nos países onde fizeram os respectivos processos ao não aceitarem esses relatórios. “Tivémos conhecimento de um caso de uma transexual emigrante no Canadá que fez a cirurgia de correcção de sexo em 1992, chegou com não só um atestado do médico cirurgião como também três relatórios de dois médicos psiquiatras e de um médico endocrinologista de Toronto que relatam claramente o diagnóstico de 'Gender Disphoria'. No entanto a conservadora considerou que eram apenas relatórios de acompanhamento. Isto não é claramente contra a lei?” pergunta o GTP.

Não se conhecem reacções por parte da OM.

O PortugalGay.pt já tinha, em Dezembro do ano passado, noticiado estes problemas. Ver www.portugalgay.pt/news/Y111211A/portugal:_problemas_nos_cartorios_para_alteracao_de_nome_e_genero .