PORTUGAL: "Marcelo o teu veto não faz o meu género" (PortugalGay.pt)
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Segunda-feira, 14 Maio 2018 01:11

PORTUGAL
"Marcelo o teu veto não faz o meu género"



Realizou-se no sábado 12 de Maio, uma concentração em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, como forma de protesto ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma sobre identidade de género.


O referido diploma, que permite a mudança da menção do sexo e do nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos, e que resultou de uma proposta do Governo e de projetos do BE e do PAN.

As propostas apresentadas pelo BE, pelo PAN e pelo Governo sobre a autodeterminação tinham baixado em Setembro do ano passado, sem votação, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que as remeteu para a subcomissão para a Igualdade e a não Discriminação.

Já este ano, aquela subcomissão ouviu pessoas trans, representantes de organizações não-governamentais que em Portugal trabalham com essa população e outras entidades, como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e o Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos. Recebeu também mais de uma dezena de pareceres e contributos escritos.

A 13 de Abril, a lei foi aprovada no Parlamento mesmo à tangente: 109 votos a favor (do BE, do PAN, do PS, do PEV e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho) e 106 contra (os restantes 88 deputados do PSD e os do CDS/PP ). O PCP absteve-se. O diploma seguiu para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, a 26 de Abril último, aprovou a redacção final da lei que estabelecia o direito à autodeterminação de género, seguindo de seguida para a Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa, rapidamente, vetou o diploma, pedindo ao Parlamento que "pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos", apesar de considerar que a sua decisão “não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é".

O protesto, convocado pelo movimento Resistência Queer, reuniu cerca de 40 pessoas, entre pessoas trans e apoiantes, com o lema de “Marcelo o teu veto não faz o meu género”. Elementos de algumas organizações ativistas nesta área estiveram presentes, como Paula Gil e Alice Cunha, do movimento Panteras Rosa, Sacha Montfort, do movimento Transmissão, Eduarda Alice Santos e Lara Crespo do Grupo Transexual Portugal, bem como a deputada bloquista Sandra Cunha.

Como sempre, notou-se a falta de mobilização que os assuntos trans recebem da comunidade LGBT, que já vem sendo norma desde a manifestação em frente à Assembleia da República em protesto pelo bárbaro assassinato de Gisberta Salce Júnior. E infelizmente a falta de mobilização da comunidade trans, mais preocupada em postar selfies no facebook nas saídas para a noite do que lutar pelas suas reivindicações.

De notar também a ausência das associações que têm andado a chamar para si louros dos árduos avanços que a comunidade trans tem obtido, pese o embaraço que algumas têm por até terem tido posições anti autodeterminação e só em anos recentes terem aderido a esta mais que justa reivindicação.

Com frases como "O relatório eu não preciso, chama o Marcelo e eu dou-lhe um aviso" ou "Ó meu rico Santo António, ó meu santo popular, diz lá ao Marcelo para ficar no seu lugar" entre outras mais ou menos assertivas, os manifestantes presentes lá foram dando o seu melhor para chamar a atenção para este veto injustificado.

"Apelamos à Assembleia da República para não ceder a esta chantagem, tem de manter o seu comprometimento político com a luta 'trans'", disse Alice Cunha à Lusa, pedindo também ao PCP para que altere o seu sentido de voto para votar favoravelmente a nova iniciativa.

O Grupo Transexual Portugal, por seu lado, em comunicado, pede aos deputados que “confirmem no Parlamento o diploma para se ultrapassar o nocivo veto presidencial”.

Segundo uma notícia do DN o PS estará a pensar em "acomodar" na revisão da lei da identidade de género as reservas do Presidente da República com o acordo, na bancada, das principais dinamizadoras desse processo legislativo, Isabel Moreira e Catarina Marcelino, atraiçoando assim o sentido da autodeterminação que deverá ser para todos e não só para alguns. Uma enorme parte do bullying e transfobia que as pessoas trans sofrem na pele é no seu percurso escolar que engloba as idades que este veto quer excluir.

Fotos do evento: www.facebook.com/pg/Transexual-Portugal-206480776058294/photos/?tab=album&album_id=2048161785223508 .

Comunicado GTP ver www.portugalgay.pt/news/100518B/portugal_reaccoes_ao_veto_presidencial_da_lei_de_identidade_de_genero .

Comunicado Transmissão ver www.portugalgay.pt/news/100518B/portugal_reaccoes_ao_veto_presidencial_da_lei_de_identidade_de_genero .

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