Hoje, 11 de Junho de 2014, o Parlamento dinamarquês votou uma proposta do governo para reformar a legislação jurídica dinamarquesa de reconhecimento do género, ou seja, a lei que define como as pessoas trans podem obter a sua alteração de sexo (género) em todos os documentos oficiais, a fim de coincidir com a sua identidade de género, um passo de enorme importância na sua vida diária. A lei, que entrará em vigor em Setembro deste ano é a mais progressista da Europa e a primeira a aceitar o direito básico de auto-determinação das pessoas trans no continente. O único requisito para se alterar a informação em toda a documentação oficial (mais precisamente o número de registo pessoal dinamarquês que é associado ao género) é a idade mínima de 18 anos. Depois de um período de espera de seis meses e reconfirmação da vontade, as alterações serão feitas pelo Estado. Em contraste com todos os outros Estados europeus, a Dinamarca passa a não necessitar de quaisquer diagnóstico psiquiátrico ou qualquer certificado médico. Isso não só reconhecer o facto de que as pessoas trans são os únicos especialistas sobre a sua própria identidade de género, mas protege também a dignidade humana, ao não estigmatizá-los como “transtornados mentais”.

A lei também remove restrições que exigiam a esterilização forçada como um pré-requisito para tais mudanças (um critério que remonta à década de 1930). Requisitos para intervenções médicas ou cirúrgicas também foram removidos.

Esta lei coloca o país significativamente à frente de grande parte do resto da Europa, em que - até hoje - 100% dos países obrigam a um diagnóstico clínico ou opinião, cerca de 80% dos países obrigam a intervenção médica, e 21 países requerem a esterilização forçada - de acordo com dados divulgados em Maio de 2014 pela TGEU (Transgender Europe). O dia de hoje põe a Dinamarca num caminho desbravado em 2012 na lei de Identidade de Género Argentina, que é a mais progressista do mundo.

A partir de 1 de Setembro, os dinamarqueses poderão solicitar uma mudança de nome e sexo legal apenas pedindo e depois de um "período de reflexão" de seis meses, disse fonte governamental.

"Actualmente abandonámos a esterilização obrigatória para as pessoas transexuais que precisam de um novo número de segurança social, como parte de sua mudança de sexo legal", disse num comunicado a ministra da Economia e do Interior, Margrethe Vestager.

"Isso vai facilitar e tornar mais digna a vida para essas pessoas, por exemplo, quando lhes pedem uma identificação”, disse a ministra, referindo-se àqueles que vivem no sexo a que pertencem e que não é o atribuído no nascimento, mas que decidiram não se submeterem a uma cirurgia de reconstrução genital.

Segundo o governo, a mudança de legislação é parte de uma tendência internacional para "facilitar as condições de mudança de sexo legal."

O direito de alterar nome e sexo legalmente, sem impor uma esterilização forçada ou ser objecto de relatórios médicos, é uma longa luta das pessoas transexuais, que denunciam uma flagrante e clara violação de seus direitos fundamentais .

A Transgender Europe foi a primeira associação a saudar o novo regulamento !que demonstra que os padrões reclamados na campanha “Access all Areas! – Recognition opens doors” podem ser alcançados desde que haja vontade política.

“Com esta decisão a Dinamarca demonstrou quão fácil pode ser a alteração de nome e sexo (género) na Europa. Requisitos como a esterilização forçada, divórcio ou diagnóstico mental são fósseis do passado. O moderno reconhecimento da identidade de género respeita a auto-determinação” afirmou Arja Voipio, co-presidente da TGEU.

“Isto é inovador para as pessoas trans na Dinamarca e em outros lugares. Esperamos que outros países sigam o exemplo dinamarquês e aprovem legislação de reconhecimento de género rápida, acessível e transparente, baseada na auto-determinação rapidamente. No entanto, para a nova geração de pessoas trans na Dinamarca, esperamos que a idade mínima de 18 anos seja eventualmente eliminada.", comentou a directora executiva da TGEU, Julia Ehrt.

Gabi Calleja, co-presidente da ILGA-Europe aplaudiu o momento.

"Assim como em 1989, quando a Dinamarca se tornou no primeiro país do mundo a introduzir um conceito legal de parceria para casais do mesmo sexo, hoje a Dinamarca foi pioneira em mais uma mudança significativa na Europa", afirmou em comunicado. "Em vez de manter o estado no comando do corpo e da vida de uma pessoa, o Parlamento reconheceu que estes são direitos inerentes ao indivíduo."

Paulo Côrte-Real, co-presidente da ILGA-Europe, acrescentou: "Estamos muito satisfeitos em ver o modelo argentino para o reconhecimento legal do género a ser introduzido na Europa pela Dinamarca hoje. O valor de referência é agora alto e encorajamos outros países europeus a seguirem o exemplo e eliminarem requisitos desnecessários, humilhantes e degradantes que impedem as pessoas de toda a Europa de desfrutarem plenamente das suas vidas no género preferido." Curiosamente o mesmo Paulo Côrte-Real é presidente da ILGA-Portugal, associação nacional que até agora nunca apoiou a luta trans pela despatologização, inclusivamente tendo mesmo assumido posições antagónicas a essa luta.

Segundo Lara Crespo, co-fundadora do Grupo Transexual Portugal (GTP), esta lei “é uma pedrada no charco numa Europa que anda a duas velocidades, e em que os valores fundamentais da dignidade e dos direitos humanos parecem cada vez mais em jogo”. Acrescenta ainda que “finalmente há um país na Europa que nos reconhece o direito à auto-determinação e que nos respeita como seres humanos e não nos considera “doentes mentais” como ainda acontece na sua esmagadora maioria, Portugal incluído”.

A Transgender Europe (TGEU) é uma ONG (Organização Não Governamental) de direitos humanos europeia que trabalha pelos mesmos e pela igualdade de todas as pessoas trans.

A ILGA Europe é também uma ONG (Organização Não Governamental) que trabalha pelos direitos humanos e pela igualdade de todas as pessoas LGBTI.

Transgénero ou Trans são termos genéricos para as pessoas cuja identidade e/ou expressão de género é diferente do sexo que lhes foi atribuído no momento do nascimento.

Reconhecimento de Género Legal é o processo de alteração do nome e das informações de género/sexo em documentos-chave oficiais e nos registos, a fim de reconhecer a identidade de género de uma pessoa.