MALTA: Transexuais (operadas) já podem casar (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 8 Dezembro 2010 04:30

MALTA
Transexuais (operadas) já podem casar



Quatro anos depois de ter pedido licença para anunciar publicamente o seu casamento, Joanne Cassar finalmente ganhou o direito a casar quando um juiz decretou que o facto de se ter submetido a uma CRS não devia prejudicar o seu direito de ter um marido.


Desde muito nova, Joanne sentia que devia ter nascido mulher. Depois de ter escondido os seus sentimentos durante anos e ter sofrido assédio na escola, quando fez quinze anos contou aos pais que imediatamente a apoiaram.

Aos 22 anos foi para Inglaterra para a sua CRS, não sem antes se submeter a tratamentos hormonais e a testes médicos e psiquiátricos para garantirem que estava clínica e mentalmente preparada para a cirurgia.

Pouco depois, requereu a alteração do género na certidão de nascimento e o tribunal autorizou a alteração da documentação para reflectir quem ela realmente era.

Depois de estar numa relação estável com o seu namorado durante vários anos, decidiram casar.

Quando o casal requereu a proclamação do casamento em Setembro de 2006, o registo notarial recusou a publicação pública, embora Joanne já tinha legalmente alterado o seu género para feminino na certidão de nascimento logo depois da cirurgia.

Quando iniciou a sua batalha para casar, era uma noiva, estando o casamento previsto para Dezembro de 2007. O stress provocado pela luta judicial, junto com a publicidade dada pelos media ao assunto pressionaram de tal maneira a relação do casal que já não estão juntos. Mas ela continuou a lutar pelo direito de vir a casar algum dia.

Em Fevereiro de 2007, Joanne ganhou um processo civil no qual o tribunal ordenou ao registo que emitisse o anúncio previamente recusado. Mas em Maio de 2008 a decisão foi revogada num apelo, tendo o tribunal ajuizado que nunca seria considerada uma mulher de acordo com as leis do casamento e declarou que a alteração na certidão de nascimento, que autoriza a alteração de nome e género, foi emitida unicamente para proteger o direito de privacidade e evitar siruações embaraçosas.

Determinada a lutar pelo seu casamento, levou o caso ao Supremo Tribunal Civil alegando violação dos direitos humanos.

O juiz decidiu que o registo não podia ter recusado a emissão do pedido de Joanne para casar com um homem uma vez que era legalmente reconhecida como mulher. Citando o caso de C. Goodwin, o juiz considerou que Joanne estava a ser ilegalmente impedida de se casar.

A lei conforme aplicada pelo registo não reconhecia o novo género de uma pessoa transexual para todos os efeitos legais incluindo o casamento. Isto estaria em confronto com o direito de Joanne de ter vida familiar e de casar.

A recusa do Registo relativa ao casamento bem como em relação ao não reconhecimento dela como mulher constituem uma violação dos direitos humanos fundamentais, de acordo com o artº 8º da Convenção dos Direitos Humanos, que afirma que todos têm direito ao respeito pela vida privada e familiar, a sua casa e a sua correspondência, e de acordo com o artº 12º que estipula que homens e mulheres em idade núbil têm o direito de casar e criar uma família.

?Eu lutei pelo princípio.? afirmou. ?Quando iniciei este caso estava noiva e tinha o casamento todo planeado. Posso dizer que este problema estragou a minha vida. Espero que, agora que fui autorizada a casar, não haja um novo apelo e mo tirem. Continuarei a lutar mesmo que fique solteira toda a minha vida. É um direito meu e ninguém mo vai tirar.?

Em 1986 e 1990, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que era permitido proibir as pessoas que se submeteram a cirurgias de redesignação de sexo de se casarem com pessoas do agora sexo oposto. Esta lei foi revogada em 2002, num caso apresentado por uma mulher britânica, Christine Goodwin, contra o governo britânico.

O movimento pelos direitos gays de Malta (MGRM - Malta Gay Rights Movement) congratulou-se pela decisão, afirmando ser um passo em frente para todas as pessoas transexuais operadas, mas reconhece que muito ainda falta fazer pelos direitos de todas as pessoas transexuais (operadas ou não) e pessoas transgénero.

Eduarda Santos, activista transexual, considerou, quando questionada sobre este caso, que ?é um caso que não se resolveria com uma lei em Malta que autorizasse o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque o foco da questão está no não reconhecimento da identidade de género de uma pessoa transexual como o seu género real, embora lhe fosse permitido casar.?

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