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Terça-feira, 2 Setembro 2014 03:48

DINAMARCA
Identidades trans despatologizadas



Ontem, 01 de Setembro de 2014, a lei de reconhecimento de género dinamarquesa - a primeira na Europa despatologizante baseada na autodeterminação do indivíduo - entrou em vigor.


A nova lei elimina quaisquer requisitos para intervenções médicas, como diagnósticos psiquiátricos e/ou psicológicos, esterilização forçada ou tratamento hormonal coercivo. Em vez disso, um procedimento administrativo simples permite que os candidatos recebam um novo número de segurança social e documentação pessoal concordante com o novo género, tal como passaporte, carta de condução ou certidão de nascimento.

Segundo a nova lei, pedidos de reconhecimento de género têm que ser reforçados após um período de espera de seis meses. De acordo com os deputados dinamarqueses, esta medida foi introduzida para impedir as pessoas de tomarem decisões precipitadas, das quais poder-se-iam eventualmente arrepender mais tarde. Este atraso imposto no procedimento impede que as pessoas trans alterem os seus documentos de forma rápida, quando necessário, por exemplo, quando se candidatam a um emprego, numa viagem internacional ou se matriculem em escolas/universidades.

Pessoas trans menores de idade terão que esperar ainda mais tempo até que possam usufruir do procedimento de reconhecimento de género, visto existir um limite mínimo de idade fixado nos 18 anos. Isto apesar de, tanto a WPATH (World Professional Association for Transgender Health), a organização líder em cuidados de saúde transgénero, e de instituições de direitos humanos, como o Provedor de Justiça irlandês para crianças ou o Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa fazerem notar que não há razões médicas ou legais para insistem em limitar o reconhecimento de género legal a partir dos 18 anos.

De acordo com a WPATH, uma porção muito elevada de adolescentes trans continua a viver no seu género auto-determinado após a adolescência. Como tendencialmente as pessoas trans assumem-se numa idade cada vez mais jovem, é fundamental para o reconhecimento social e aceitação das suas identidades, bem como para a sua auto-estima e desenvolvimento pessoal, que não sejam excluídas do reconhecimento legal e, conseqüentemente, de oportunidades de educação e emprego.

A ONG TGEU (Transgender Europe) congratula-se com estas importantes mudanças como um ponto de referência para os criadores de políticas em toda a Europa. No entanto, está preocupada com o período de espera de seis meses, que é introduzido com esta lei, bem como com a exigência de idade mínima de 18 anos. Além disso, considera que o prazo de espera também pode perpetuar preconceitos sobre as pessoas trans como estando "confusas" sobre o seu género, em vez de incentivá-las a alterarem a sua documentação de forma rápida para que possam livremente participar em todos os aspectos das suas vidas.

A TGEU incentiva ainda o Governo dinamarquês a acompanhar de perto a implementação da lei e para remover todas as disposições que retardem o rápido acesso ao reconhecimento legal de género.

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