No Relatório 2012 de Cidadania na União Europeia com o sub-título "Eliminar os obstáculos aos direitos dos cidadãos da UE", o Parlamento Europeu "reitera os seus apelos anteriores para que todos os Estados-Membros garantam a liberdade de circulação para todos os cidadãos da UE e suas famílias, sem discriminação em razão da orientação sexual ou nacionalidade".
Especificamente, o Parlamento lembra que os Estados-Membros devem implementar os direitos concedidos ao abrigo da directiva de livre circulação (2004/38/CE), não só para casais heterossexuais, mas também aos parceiros registados e cônjuges do mesmo sexo.
Atualmente, vários Estados-Membros discriminam casais do mesmo sexo que querem mudar-se ou viajar para o seu território, apesar de legislação da UE que obriga a que casais do mesmo sexo sejam tratados da mesma forma que casais de sexo diferente.
O Parlamento acrescenta "convidamos a Comissão [...] a garantir que as directivas são estritamente aplicadas". O texto tinha sido removido, mas foi reintroduzido ontem por uma maioria de deputados.
Adina-Ioana Vălean MEP, relatora para o texto, comentou: "O meu relatório deixa claro o que o Parlamento tinha conhecimento há mais de quatro anos: os casais do mesmo sexo enfrentam sérios obstáculos para a sua livre circulação, que é um pilar da União Europeia."
"Se levarmos a sério o projecto europeu, a Comissão necessita de resolver esta situação, bem como outros obstáculos enfrentados pelos cidadãos quando exercem os seus direitos, como a portabilidade dos benefícios sociais, o reconhecimento de diplomas e imposto sobre heranças."
Michael Cashman MEP, Co-presidente do Intergrupo LGBT, explicou ainda: "Uma mãe nunca deve ver recusada a entrada para o quarto de seu filho no hospital porque a sua autoridade parental não é reconhecida. Nós não estamos tentando impor o casamento homossexual em toda a UE. Muito simplesmente, o que queremos é o que todas as pessoas justas e decentes querem: Que uma família, qualquer família, seja capaz de viajar ou morar em qualquer lugar da UE, sem o risco de serem separados de seus entes queridos"
2013 será declarado o Ano Europeu da Cidadania da União Europeia.
