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Segunda-feira, 29 Novembro 2004 00:59

EUA
Casamentos Entre Pessoas do Mesmo Sexo em Massachusetts São Válidos pelo Menos Até 2006



Depois de recentes derrotas nas urnas, o movimento dos direitos LGBT norte-americano conquistou uma pequena vitória nos tribunais.


O Supremo Tribunal, órgão máximo de jurisprudência dos EUA, recusou-se a julgar um processo de grupos conservadores que queriam abolir a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado do Massachusetts. Há um ano, o tribunal máximo do Massachusetts legalizou o casamento entre homossexuais naquele estado. Três mil foram celebrados desde então. Ao recusar-se a ouvir as queixas dos grupos conservadores, o Supremo Tribunal federal está na prática a dizer que não está interessado, por agora, em pronunciar-se sobre o controverso tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a garantir que a lei se manterá em vigor - pelo menos até 2006, quando poderá haver um referendo para alterá-la. Os argumentos dos conservadores que queriam abolir a lei do Massachusetts eram de teor mais "técnico" do que moral. Os queixosos argumentavam que a Constituição federal devia "defender os cidadãos do Massachusetts da usurpação do poder pelos seus próprios tribunais". Ou seja: os que se opunham ao casamento "gay" consideravam que os tribunais do Massachusetts haviam excedido a sua autoridade. A recusa do Supremo cancela esta via de argumentação. No próximo ano, o parlamento estadual do Massachusetts poderá propor uma mudança à sua constituição; essa decisão conduziria a um referendo em 2006, propondo aos cidadãos do estado legalizar uniões civis entre pessoas do mesmo sexo mas banir o casamento.

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