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Segunda-feira, 29 Setembro 2014 14:30

AUSTRÁLIA
Senado contra o reconhecimento de casamentos do mesmo sexo no estrangeiro



O Comité para Assuntos Legais e Constitucionais do Senado Australiano emitiu um relatório contra a possibilidade de reconhecimento de casamentos de gays e lésbicas oficializados no estrangeiro.


O projeto de lei foi introduzido em março e previa o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo realizados fora do país, embora na Austrália não seja possível o casamento para gays e lésbicas. Alguns membros do Senado consideraram que a proposta de lei seria uma forma encoberta de introduzir a igualdade no casamento.

O Law Council of Australia, um dos organismos que pediu a verificação por parte do Senado, defende no seu documento que a proposta de lei poderia levar a uma situação de discriminação onde apenas casais com meios financeiros para viajar para o estrangeiro teriam acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Outras questões levantadas incluem liberdade religiosa e até a possiblidade da lei ser um primeiro passo numa "espiral descendente" que permitiria o reconhecimento da poligamia e o casamento de crianças.

Rodney Croome, diretor do Australian Marriage Equality, comentou o relatório “O relatório do Senado foi uma estalada na cara de centenas de casais australianos que se casaram no estrangeiro. Este relatório unilateral mostra porque é que é importante que os membros da coligação possam votar livremente na questão da igualdade do casamento e que não estão forçados a votar automaticamente contra”.

Segundo o censo de 2011, mais de 1300 casais do mesmo sexo casaram-se no estrangeiro, e mais de 240 casaram-se desde essa data até agora na Nova Zelândia, e muitos mais planeiam casar-se nos consulados britânicos na Austrália.

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