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Quinta-feira, 29 Junho 2006 18:24

EUA
Supremo Tribunal do Arkansas diz sim à adopção por homossexuais



O Supremo Tribunal do estado Arkansas, EUA, emitiu hoje a decisão de anular a lei que proibia a adopção por homossexuais no estado. Esta decisão é o resultado de uma batalha legal de 7 anos iniciada pela American Civil Liberties Union.


Referindo-se aos factos recolhidos pelos tribunais anteriores, o Tribunal criticou a agência estadual que regula a adopção e foi responsável pela lei, dizendo que "Os factos recolhidos demonstram não haver nenhuma relação entre a saúde, bem estar e segurança de uma criança adoptada a a exclusão indiscriminada de qualquer indivíduo homossexual ou que partilha o lar com uma pessoa homossexual". A decisão prossegue afirmando que os argumentos apresentados pelo estado estão directamente contra as evidências cientificamente provadas apresentadas em tribunal. E acrescenta: "A razão principal por trás desta lei não foi promover a saúde, segurança e bem estar das crianças adoptadas mas, pelo contrário, foi baseada na visão de moral da agência e do seu preconceito em relação aos homossexuais".

A lei agora anulada indicava que "não será permitido o papel de adoptante a qualquer pessoa homossexual ou se existir uma pessoa adulta homossexual que viva no mesmo lar".

Mais informações (em inglês) sobre este caso estão disponíveis em:

www.aclu.org/lgbt/parenting/12137res20050301.html .

Alguns dos factos recolhidos no tribunal incluem:

-As crianças educadas por pais e mães homossexuais são tão ajustadas socialmente como as que são criadas por pais e mães heterossexuais.

-Ser criado por pais ou mães homossexuais não aumenta o risco de problemas psicológicos, de comportamento, académicos, identidade de género ou outra qualquer forma de problemas sociais.

-Ser criado por pais ou mães homossexuais não limita a capacidade das crianças de construirem relações saudáveis com os seus colegas e outras pessoas.

-Não existem dados científicos concretos que permitam afirmar que os pais e mães homossexuais são menos capazes de guiar as suas crianças pela adolescência em relação aos pais heterossexuais.

-Não existem nenhumas evidências que as pessoas homossexuais, como grupo, sejam mais propícias a violência doméstica ou abuso sexual que as pessoas heterossexuais.

-Antes da aprovação desta lei era permitida a adopção por pessoas homossexuais no estado do Arkansas e não há nenhum registo de uma criança cuja saúde, segurança ou bem estar tenha sido posto em causa por ter vivido com pais ou mães adoptivos homossexuais.

-A exclusão de pessoas homossexuais e de pessoas que tenham membros homossexuais no lar pode ser prejudicial às crianças pois exclui um conjunto de potenciais pais e mães adoptivos.

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