EUA: Controversa lei anti-LGBT+ do Mississippi aprovada por tribunal de recurso (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 27 Junho 2017 11:31

EUA
Controversa lei anti-LGBT+ do Mississippi aprovada por tribunal de recurso



A HB 1523 foi considerada a pior das chamadas medidas de "liberdade religiosa"


O Tribunal de Apelo do Fifth Circuit, reverteu uma injunção contra o Mississippi House Bill 1523 (HB 1523), que é considerada uma das leis mais anti-LGBT+ nos EUA.

Com o título pomposo de "Lei de Proteção da Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental", a lei efetivamente dá licença para discriminar pessoas LGBT+, por parte não só de indivíduos, como também de organizações e empresas com base em crenças religiosas ou morais "sinceramente realizadas".

O governador do Mississippi, Phil Bryant Bryant, assinou a lei em Abril de 2016.

A lei também inclui uma secção que obriga as pessoas transgéneras a usar WCs correspondentes ao género atribuído ao nascimento em vez da sua verdadeira identidade de género.

O juiz do distrito dos EUA, Carlton Reeves, anulou a parte do WCs da lei em Junho passado e, um mês depois, emitiu uma decisão que impediu a HB 1523 de entrar em vigor. Reeves escreveu que a HB 1523 "viola tanto a garantia da neutralidade religiosa quanto a promessa de proteção igual das leis" e que "a privação da igual proteção das leis é a própria essência do HB 1523". Mas um painel de três juízes do tribunal de recurso veio agora discordar desta posição.

Opositores vão continuar luta legal

Nós acreditamos que o painel do tribunal de recurso está errado e pretendemos fazer mais recursos, talvez junto do painel completo do tribunal de recurso e certamente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Rob McDuff, defensor de direitos civis

E lança um desafio a todas as pessoas LGBT+ ou não que deveriam desafiar esse projeto "obviamente inconstitucional". McDuff espera que esforços de recurso impedirão que a HB 1523 entre em vigor por enquanto.

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