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Sábado, 27 Março 2004 00:00

PORTUGAL
Refúgio Aboim Ascensão em Faro rejeita crianças deficientes e portadoras de HIV



O refúgio Aboim Ascensão, em Faro, não aceita crianças deficientes, portadoras de HIV ou outras infecções sem tratamento.


A lista das exigências está escrita numa carta a que a SIC teve acesso. Confrontado com este crivo apertado, o director da instituição explica que o refúgio só está vocacionado para crianças normais com menos de 6 anos. Luís Vilas-Boas acumula este cargo com a presidência da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção. A carta a que a SIC teve acesso leva o carimbo do refúgio e a assinatura do seu presidente não deixando, pois, margem para dúvidas. Na lista dos exames que antecedem o internamento da criança o refúgio exige que o pedido seja acompanhado de uma declaração médica que prove que a criança não é portadora de doença infecto-contagiosa sem tratamento ou de deficiência. Luís vilas-boas, o presidente do refúgio, e da comissão de acompanhamento da lei da adopção, argumenta que estas regras não mudam desde 1986, ano da fundação. Diz que esta é uma "opção institucional". "É a nossa aptidão, é a nossa capacidade, é a nossa disponibilidade, e não há outra", explicou. Vilas-Boas louva as instituições que se dedicam a acolher crianças deficientes ou com HIV e afirma que ele próprio há oito anos que tem em projecto a construção de um abrigo para crianças diferentes a requererem, em seu entender, um tratamento especifico. Entretanto, o refúgio que dirige exclui assumidamente as diferentes da lista de candidaturas. Na página da instituição na Internet, claramente se percebe que estas exigências não estão contempladas. Na letra oficial, o texto de apresentação do refúgio não determina quaisquer exclusões. A Abraço soube desta imposição do refúgio através da reportagem da SIC. Pedro Silvério Marques, da associação, diz ter ficado chocado. "Entendo que isto é um crime público. A Justiça devia intervir", disse o responsável. Silvério Marques é da opinião que se deveria avançar com acções contra o refúgio em causa. "Cortá-la das instituições sérias e credíveis, porque isto não é uma instituição séria e credível", frisou. O responsável da Abraço defende ainda o afastamento de Vilas-Boas da presidência da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção. "Deve-se reequacionar a escolha que foi feita", disse. Da parte do Governo, a secretária de Estado da Segurança Social é a primeira a reagir. Teresa Caeiro diz que a situação é inadmissível. "Esse pedido não pode ser feito no sentido de justificar a não admissão da criança", disse. "Em lares e creches, as crianças convivem, comem juntas dormem próximas umas das outras, cortam-se a brincar, e portanto a instituição tem que ter um conhecimento total sobre a situação sobre a situação de saúde da criança", explicou. Teresa Caeiro frisou, porém, que o acesso não pode ser vedado com base na exigência estabelecida pelo refúgio Aboim Ascensão. [Nota PortugalGay.PT: Villas Boas recentemente afirmou que uma criança está melhor numa instituição toda a vida a ter a "infelicididade" de ser educada por um casal homossexual]

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