EUA: Tribunal Federal defende direitos de homossexuais contra discriminação (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 27 Fevereiro 2018 18:47

EUA
Tribunal Federal defende direitos de homossexuais contra discriminação



O Departamento de Justiça de Donald Trump tem mais uma derrota nos tribunais


O Tribunal de Apelo do 2º Circuito de Nova York contrariou assim a posição do Departamento de Justiça da actual administração dos EUA.

No ano passado, o Departamento de Justiça tinha determinado que o Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964 não proíbe a discriminação de gays, bi e lésbicas no local de trabalho.

No entanto, o tribunal federal decidiu contra esta posição esta segunda-feira. Na declaração, o juiz chefe Katzman escreveu:

Consideramos que a discriminação por orientação sexual constitui uma forma de discriminação 'com base no sexo', em violação do Título VII 

A decisão foi tomada com todos os 13 juízes do tribunal e anulou a decisão anterior. A única via de recurso para o Departamento de Justiça é o Supremo Tribunal.

O caso que agora foi decidido pelo tribunal foi iniciado por um instrutor de pára-quedismo, Donald Zarda que processou os seu empregador em 2010 por discriminação com base na orientação sexual.

O tribunal agora veio defender que a orientação sexual e o sexo estão inerentemente ligados.

Uma mulher que é sujeita a uma ação adversa no emprego porque se sente atraída por mulheres teria sido tratada de maneira diferente se fosse um homem atraído por mulheres. Podemos, portanto, concluir que a orientação sexual é função do sexo e, por extensão, a discriminação de orientação sexual é um subgrupo de discriminação sexual 

Os Estados Unidos não têm nenhuma lei federal que proteja as pessoas LGBT+ de discriminação no local de trabalho. Vários estados têm suas próprias leis, mas este caso leva a questão a nível nacional.

EUA: Tribunal Federal defende direitos de homossexuais contra discriminação

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