Além da institucionalização do dia propriamente dito a resolução também declara o empenho da Assembleia da República em cumprir os "compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação homofóbica e transfóbica"

O texto da decisão justifica este dia tendo em conta que a "homofobia e a transfobia representam uma real ameaça à realização da dignidade e liberdade individual das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, frequentemente alvo de tratamento discriminatório e mesmo de atos de violência motivados pela sua orientação sexual ou identidade de género".

E também recordam que o dia 17 de Maio (Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia –IDAHOT no seu acrónimo em língua inglesa) é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados e na própria União Europeia como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico.

Em Portugal já há vários anos que o dia é assinalado com diversas inciativas um pouco por todo o país, com particular destaque para a Marcha Contra a Homofobia e Transfobia realizada sempre no dia 17 de Maio em Coimbra desde 2011 (ver foto-reportagem aqui)