Pesquisa:
 

Segunda-feira, 23 Agosto 2010 22:06

ALEMANHA
Direitos de herança para casais do mesmo sexo



Casais de gays e lésbicas em parcerias registadas terão os mesmo direitos de herança que as pessoas casadas, segundo decisão de 17 de Agosto do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.


A decisão reduz o imposto máximo aplicado a uma herança recebida por uma viúvo gay ou viúva lésbica de 50% para 30%. O imposto mínimo aplicado também é reduzido de 17% para 7%. O valor da herança que é livre de impostos também passou a ser igual ao dos casados.

Como se trata de uma decisão sobre a constitucionalidade de uma lei o Governo da Alemanha terá de aplicar a lei retroactivamente para todos os casais de pessoas do mesmo sexo em uniões registadas a que o imposto de sucessões tenha sido aplicado. A lei foi implementada em Fevereiro de 2001.

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2010)
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas TRÊS e SETE.
Depois clique em OK.

© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal