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Sexta-feira, 21 Janeiro 2005 00:58

SIDA
Luta Contra a Sida Passa a Ter Apoio Jurídico em Portugal



A Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNLCS) e o Centro de Direito Biomédico (CDB) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assinaram ontem um protocolo que tem por objecto promover a colaboração técnica entre as duas entidades, ao nível de estudos, iniciativas de formação e cooperação dos seus elementos. Uma das principais questões abordadas pelo protocolo tem que ver com os serviços de consultadoria prestados pelo CDB à CNLCS nas suas áreas de actuação, nomeadamente ao nível das questões ético-legais que surgem no âmbito da infecção pelo VIH/SIDA. Outro ponto que se salvaguarda no protocolo é o intercâmbio científico e pedagógico entre as duas instituições.


Para o presidente do CDB, Guilherme de Oliveira, os pareceres do centro, integrado na Faculdade de Direito, representam uma forma de "procurar uma saída para um conflito de interesses" na área da Medicina. Também Meliço Silvestre, da CNLCS, acredita que este seja mais um "mecanismo de protecção dos doentes".

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