RÚSSIA: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera lei da "propaganda gay" discriminatória (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 20 Junho 2017 11:31

RÚSSIA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera lei da "propaganda gay" discriminatória



O tribunal de Estrasburgo considera que a lei russa incentiva a homofobia


Os juízes declararam que a Rússia discriminou três ativistas dos direitos LGBT que se opuseram à lei e levaram a questão ao tribunal. Na decisão do tribunal também se pode ler que a lei "reforçou o estigma e o preconceito e incentivou a homofobia", e concluem que a lei viola as normas dos tratados europeus sobre a liberdade de expressão.

O próprio propósito das leis e a forma como foram formuladas e aplicadas no caso dos recorrentes foram discriminatórios e, em geral, não serviram um interesse público legítimo. As autoridades reforçaram o estigma e o preconceito e incentivaram a homofobia, algo incompatível com os valores de uma sociedade democrática Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Historial de discriminação

A lei foi adotada em 2013, proibindo a "propaganda de relações sexuais não tradicionais" a pessoas com menos de 18 anos. Na lei também é proibida a difusão de "idéias distorcidas sobre o valor social das relações sexuais tradicionais e não tradicionais".

Em janeiro, um evento de orgulho previsto para Salekhard, no Círculo Ártico, foi banido por causa da lei. A polícia parou cerca de 300 pessoas de levarem as ruas alegando que seria prejudicial para a "saúde e desenvolvimento" das crianças.

Em 2012, os eventos de orgulho foram banidos em Moscou por 100 anos.

No ano passado, os deputados pediram que o jogo para consolas FIFA 17 fosse banido da rússia porque permitiu que os jogadores usassem equipamento arco-íris.

No início deste ano, o autor da lei de propaganda gay também apresentou legislação que protege os agressores de violência doméstica evitando a prisão.

RÚSSIA: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera lei da "propaganda gay" discriminatória

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