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Quinta-feira, 20 Fevereiro 2014 14:00

PORTUGAL
Referendo sobre co-adopção gay travado pelo Tribunal Constitucional



O projeto de referendo sobre a coadoção por casais do mesmo sexo apresentado pelo PSD foi considerado inconstitucional e inadmissível pelo Tribunal Constitucional.


Em vésperas da aprovação da lei da coadoção o PSD apresentou uma proposta de referendo sobre a matéria, que travou a lei. O Referendo foi aprovado com os votos do Partido Social Democrata no parlamento. O Presidente da República endereçou a proposta ao Tribunal seguindo o processo normal da lei para os referendos em Portugal.

Veio agora o Tribunal Constitucional confirmar que o referendo é inconstitucional, tal como defendido publicamente anteriormente por várias entidades desde a oposição parlamentar, até às associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT onde se destaca a ILGA Portugal que entregou ao Tribunal um parecer que sustentava essa mesma inconstitucionalidade.

As perguntas aprovadas pela assembleia eram: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

O Tribunal Constitucional diz que "a pergunta está mal formulada e combina duas temáticas num mesmo referendo, o que não é admissível. Longe de permitir um esclarecimento da matéria e de envolver os cidadãos numa matéria, aquela pergunta, pelo contrário, impossibilita um debate esclarecedor". Adiantou ainda que as duas perguntas no mesmo referendo dificultam a compreensão e levam ou poderão levar à "contaminação" entre ambas as respostas.

O deputado do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves, co-autor da proposta de coadoção com a deputada Isabel Moreira, acusa o PSD de tentativa de golpada no sentido de arrastar o processo. E diz esperar que o PSD entenda o sucedido e "não repita o erro".

Segundo os ativistas pelos direitos LGBT "estamos a falar de crianças e famílias reais", tal como esclarece Corte-Real, presidente da ILGA Portugal, dizendo "O que está a acontecer [com esta proposta de referendo] é inédito, irresponsável e violento para crianças e famílias".

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