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Sexta-feira, 19 Março 2004 00:59

CANADÁ
Tribunal de Quebec determina que gays podem casar-se



O Tribunal de Apelo de Quebec, suprema instância da justiça na província canadiana, determinou hoje, dia 19, que a definição do casamento como união entre homem e mulher é inconstitucional e que casais homossexuais podem casar-se.


O Tribunal confirmou a determinação de tribunal local que havia afirmado que a definição actual de casamento é discriminatória e injustificada. O governo federal e uma série de igrejas haviam contestado a decisão. O caso que motivou a decisão foi levado aos tribunais pelo casal formado por Michael Hendricks e Rene Leboeuf que vivem juntos em Montreal há 30 anos e exigiram o direito de se casarem. Os primeiros casamentos gays em Quebec poderão ser realizados dentro de 20 dias. As províncias de Ontário e Columbia Britânica já aprovaram no ano passado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O governo federal, que defende a aprovação do casamento para pessoas do mesmo sexo, aguarda posição sobre o tema do Supremo Tribunal do Canadá.

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