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Quarta-feira, 19 Janeiro 2005 00:59

BRASIL
Ministério Público de São Paulo tenta liberar casamento gay



Deu no Consultor Jurídico. O Ministério Público Federal de Guaratinguetá (SP) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar todos os estados brasileiros e o Distrito Federal a realizarem casamentos entre homossexuais.


A ação foi ajuizada pelo procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho. O procurador pretende obter liminar que permita o casamento de pessoas do mesmo sexo e garanta aos parceiros os mesmos direitos de um casal heterossexual, até que o mérito da questão seja julgado. Na ação, o procurador diz que a “proibição estatal ao casamento de pessoas homossexuais interessa apenas às pessoas que não suportam ver a felicidade alheia”. Para sustentar essa argumentação, Gonçalves Filho afirma que o artigo 1.521 do Código Civil lista os casos em que o casamento é proibido, mas não proíbe expressamente a união ou casamento gay. Para o procurador, a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

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