Portugal é, neste momento, o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, essa discriminação continua a existir na lei uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de gays ou de lésbicas.

Porque é fundamental acabar com esta discriminação a Associação ILGA Portugal lançou uma petição que promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil.

O PortugalGay.PT junta-se a esta iniciativa com a criação de um site específico que tem como objectivo recolher pelo menos 4000 assinaturas de forma a garantir a sua apreciação em Plenário da Assembleia da República.

A entrega desta petição ao Presidente da AR está prevista para Novembro deste ano, aquando da realização do “Fórum do Casamento entre pessoas do mesmo sexo”, fórum este em que se abordarão as eventuais implicações jurídicas, sociais e políticas do acesso ao casamento civil por casais de gays ou de lésbicas.

Mais informações em www.casamentocivil.org .