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Quinta-feira, 17 Julho 2003 00:58

CROÁCIA
Parlamento aprova uniões de facto para casais do mesmo sexo



A Croácia vai reconhecer os diretos de pares homossexuais e casais não casados pela lei aprovada segunda-feira no parlamento.


Através desta medida direitos somente outorgados a heterossexuais como benefícios na área de sáude, bens e outros serão estendidos a casais GL. Para obter as garantias da lei o casal precisa apenas provar que vive há pelo menos 3 anos juntos. Ao conceder direitos de união de facto, a Croácia dá um passo histórico em direcção aos direitos humanos, pois trata-se de um país de maioria católica e conservadora, que não reconhece e não possui nem ao menos leis contra discriminação GLBT - uma reivindicação há anos dos grupos activistas ao governo. Activistas estimam que entre 6 a 12% da população é homossexual, o que equivaleria a 4 milhões e meio de pessoas favorecidas pela nova lei. Com a novidade, o país ganha também simpatia para a sua entrada na União Européia que está prevista para 2007.

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