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Sábado, 17 Janeiro 2004 00:59

PORTUGAL
Durão Barroso apoia a descriminalização do aborto



O primeiro-ministro, Durão Barroso, apoia a descriminalização do aborto, defendendo, assim, os argumentos apresentados pela JSD.


Porém, o chefe de Governo não pretende assumir esta posição durante a actual legislatura, justificando a opção com os compromissos eleitorais que assumiu de não efectuar qualquer alteração à lei ou um referendo sobre a matéria. De acordo com a edição desta semana do "Expresso", Durão Barroso admitiu apoiar a posição expressa pelo jovem líder social-democrata Jorge Nuno Sá quanto à descriminalização do aborto durante a reunião da Comissão Política do PSD, que decorreu na última quarta-feira. Segundo fontes do partido citadas pelo semanário, o primeiro-ministro subscreveu as propostas avançadas pela JSD de que, numa primeira fase, fossem tomadas medidas de combate as causas que levam a mulher a abortar e em seguida impedir que ao fazê-lo a mulher seja condenada. No seguimento desta proposta, Durão Barroso anunciou que o PSD irá apresentar, ainda durante Janeiro, um projecto de resolução para combater as causas que levam a mulher a abortar. Segundo o "Expresso", o plano de acção proposto deverá centrar-se no planeamento familiar, educação sexual, apoio à maternidade e flexibilidade de horários. Apesar de assumir a defesa pela descriminalização do aborto, Durão Barroso remete a sua possível concretização para 2006, dado que se comprometeu a não realizar alterações à lei nesse sentido ou a referendar o assunto durante a actual legislatura.[...] Fica, assim, assegurado que o PSD e CDS-PP irão chumbar os projectos da oposição sobre o aborto, no debate parlamentar agendado pelo PCP para 3 de Março, onde será discutido o projecto comunista de despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas. [Público Última Hora]

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