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Terça-feira, 16 Setembro 2008 16:33

PORTUGAL
Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Parlamento em Outubro



Por iniciativa do Bloco de Esquerda, serão debatidos no dia 10 de Outubro dois projectos de lei que reconhecem o casamento civil para casais homossexuais, um do Bloco de Esquerda e outro dos Verdes.


O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta em Fevereiro de 2006 mas só agora propôs o seu agendamento. Situação similar de Os Verdes com a proposta apresentada em Março de 2006.

De acordo com os bloquistas a definição de casamento no artigo 1577 do Código Civil como contrato "entre duas pessoas de sexo diferente", é "inconstitucional" e o casamento deve ser definido como "o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida". O diploma dos 'Verdes' estabelece que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

Verdes bloqueiam adopção a casais do mesmo sexo

'Os Verdes' alteram também o artigo 1979.º do Código Civil, onde se pode ler "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos". A nova redacção indicaria que um casal pode adoptar "se tanto o homem como a mulher tiverem mais de 25 anos", limitando assim de forma algo encoberta a adopção a casais do sexo oposto.

PORTUGAL: Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Parlamento em Outubro

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