Uma posição que, ao consignar um ideal da família como correspondendo àquele que é intitulado de "tradicional", está longe de fazer o pleno dos socialistas e mesmo do Governo. O ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, afirmou, durante um colóquio sobre o tema, defender o acesso à PMA de "qualquer mulher", e Pedro Nuno Santos, o líder da JS, considera que "não faz sentido discriminar: se o objectivo é o tratamento da infertilidade, então não se percebe por que motivo uma mulher só infértil não pode ter acesso."
"Mando-as para Espanha"
Para o jovem socialista, o tratamento da infertilidade deveria ser sempre assegurado, e no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, a qualquer mulher, "independentemente da sua situação familiar", com diagnóstico de infertilidade. Já as mulheres que, não sendo inférteis, quisessem recorrer à inseminação artificial "deveriam poder recorrer ao privado". A actual formulação do texto impossibilita uma e outra opção, "empurrando", como já acontece, as mulheres nessa situação para Espanha ou para outros países com legislações compatíveis.
Mário Sousa, um dos mais reputados especialistas nacionais das técnicas de reprodução assistida, confessa-se "mais que desconsolado": "Tenho muita procura de mulheres sós que, que por motivos pessoais que estão longe de ser uma brincadeira, desejam um meio alternativo de reprodução. São pessoas que ou se divorciaram ou não encontraram a alma gémea e querem ter um filho." Apesar de não haver lei ainda em Portugal, nem os hospitais nem as clínicas privadas as aceitam como pacientes, já que o código deontológico da Ordem dos Médicos não prevê a procriação com recurso a gâmetas (espermatozóides ou ovócitos) de dadores. "Mando-as para Espanha", diz Mário Sousa, que vê a não consagração da maternidade de substituição como outra péssima notícia. "Se isso é verdade, é uma desgraça." Boas notícias para o médico são a consignação do diagnóstico pré-implantatório (nos casos em que há doenças hereditárias ou é preciso determinar uma característica do embrião para criar uma criança compatível com a salvação de um irmão) e da procriação heteróloga (o recurso a espermatozóides e ovócitos de dadores).
Ao contrário do que foi noticiado nos últimos dias, a lei prevê a dádiva de ovócitos e não apenas de espermatozóides. Ao texto, que ainda não está "fechado" irão ainda ser acrescentados alguns artigos, e é preciso ainda decidir o enquadramento penal das infracções. Mas a presidente da Comissão de Saúde, Maria de Belém, assegura que a maternidade de substituição (vulgo "barriga de aluguer"), por exemplo, só será penalizada quando houver "negócio".
A possibilidade de consagrar esse recurso, necessário por exemplo quando a prospectiva mãe não tem útero, estava no projecto inicial do PS mas acabou por cair. "Considerámos que era melhor restringir essa hipótese, para não convidar à existência de situações menos desejáveis. Porém, a possibilidade de uma mãe ou uma irmã 'emprestarem' o útero para uma maternidade de substituição não será penalizada: só as situações alvo de denúncia, problemáticas, são na prática perseguidas criminalmente".
"Pai é quem dá o sémen"
Se Odete Santos, do PCP, ainda confessa ter alguma esperança de conseguir uma alteração do texto final no que respeita ao acesso das "mulheres sós" à PMA, Ana Drago, do BE, já fez o seu diagnóstico: "Tenho pena que o Partido Socialista, que tem a maioria, não tenha tido a coragem de fazer um consenso à esquerda, e romper com o conservadorismo que existe nas bancadas da direita - e que pelos vistos não existe só nas bancadas da direita."
Pelo seu lado, o PSD, se concorda com a exclusão das solitárias ("Uma mulher só que quer ter um filho não tem um projecto de família", diz Carlos Miranda, o deputado independente que tem sido o pivot do PSD na construção da lei ), insiste na ideia de que o texto não é consensual até porque o que está a ser trabalhado é o projecto de lei do PS.
Para que o consenso existisse, seria necessário deixar cair a procriação heteróloga: "Não me sinto autorizado a suprimir a um nascituro o direito de conhecer o pai", frisa Miranda, que considera que o pai verdadeiro é o dador de sémen, como a mãe verdadeira é a que dá o ovócito. Outro obstáculo à adesão unânime do PSD será o facto de "não ter havido discussão sobre o estatuto do embrião humano, com alguns artigos a apontar para uma quase noção de coisa para aquela amálgama de células". E conclui: "Em termos filosóficos vai sair uma lei uma bocadinho pincelada..."
