Entre as diversas medidas que variam desde mais poder em algumas questões para o Presidente da República até referendos sobre europa, um dos pontos é incluir expressamente a orientação sexual como parâmetro conformador do princípio da não-discriminação, o famoso artigo 13 da Constituição Portuguesa. Para aprovação destas alterações são necessários 2/3 dos votos da assembleia e o PCP detem uma minoria na mesma.