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Quinta-feira, 13 Maio 2004 00:58

FRANÇA
França Debate Casamento Homosexual



A direcção do Partido Socialista Francês (PSF) enveredou pela defesa da igualdade de direitos entre heterossexuais e homossexuais ao recomendar ao seu grupo parlamentar a preparação, até ao Outono, de uma proposta de lei autorizando o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo e adopção de crianças por casais homossexuais.


Esta iniciativa não estava na agenda política do PSF. Iniciador de uma reforma que permite uma forma de união entre pessoas do mesmo sexo - o PACS, a meio caminho entre o casamento e a união livre -, o PSF entendia não abrir nos próximos anos a polémica sobre o casamento homossexual, e ainda menos a adopção de crianças por homossexuais. Mas a concorrência entre líderes do PSF para as presidenciais de 2007 - que é já feroz dentro do partido -, assim como a ausência de um programa político alternativo viável para as eleições europeias de 13 de Junho próximo, acabaram por conduzir a esta decisão. Com efeito, a aceleração, brutal, veio de Dominique Strauss-Kahn, um antigo ministro da Economia que ambiciona chegar ao Eliseu. Em declínio de notoriedade, Strauss-Kahn deu uma entrevista ao jornal "Libération", na qual se diz favorável ao casamento ente homossexuais: "Para mim, é sim". Publicada na terça-feira de manhã, a entrevista provoca o pânico junto dos outros candidatos à candidatura presidencial socialista. "O que está a mais naquela frase, é o 'para mim'", observou, mordaz, o seu rival "presidenciável" e antigo primeiro-ministro Laurent Fabius, que fora o primeiro a manifestar-se a favor do casamento "gay", há já um ano. Bertrand Delanoë, outro peso pesado do PSF e presidente da Câmara de Paris, que nunca escondeu a sua homossexualidade, não podia ficar silencioso neste capítulo. Apanhado de surpresa, o primeiro secretário do PSF, François Hollande, não quis ficar atrás, propondo então à votação do "bureau" nacional do partido a apresentação, ou não, de uma proposta de lei sobre o casamento "gay". Esta corrida suscitada por ambições pessoais deixa dubitativos outros dirigentes socialistas, mas que se calam com medo de serem acusados de homofobia. Só a companheira de Hollande, Ségolène Royale, ousou expressar dúvidas quanto ao desencadeamento deste processo, que lhe parece mais prematuro em França do que em Espanha (onde o chefe de governo socialista, José Zapatero, tomou posição a favor de uma legislação permitindo os casamentos homossexuais). Segundo uma sondagem do instituto IFOP para a revista feminina "Elle", 64 por cento dos sondados consideram que os casais homossexuais deviam ter o direito de se casarem, contra 35 por cento que se dizem opostas. Quanto à possibilidade de adopção de uma criança por um casal homossexual, 49 por cento das pessoas interrogadas são a favor, exactamente a mesma percentagem dos que são contra, e dois por cento dizem não terem qualquer opinião sobre o assunto. Mas se a questão surgiu com tanta força na campanha eleitoral, é porque, em finais de Abril, o deputado ecologista (Verdes) Noël Mamère, anunciou que vai celebrar um casamento homossexual a 5 de Junho em Bègles, onde é presidente da Câmara. Desde então, a Câmara de Bègles recebeu vários pedidos de casais homossexuais para os casar. Esta iniciativa devia "entalar" a direita, actualmente no poder, e muito conservadora nesta questão. Philippe de Villiers, presidente do partido ultraconservador Movimento Pela França, foi um dos raros políticos a reagir, qualificando de "provocação libertária" a "paródia de casamento" proposta pelo deputado ecologista. Antigo candidato dos Verdes às presidenciais de 2002, Noël Mamère considera, porém, que não se coloca na ilegalidade porque, afirma, "o artigo 114 do Código Civil não especifica o sexo das pessoas que se casam". Um ponto de direito que levanta a questão da legalidade do acto do autarca, mas que, no fundo, nada diz sobre a validade desta união. Ora, para o ministro da Justiça, Dominique Perben, o casamento homossexual que Noël Mamère entende celebrar "será pura e simplesmente nulo, porque é contrário à lei". Perben explica este ponto de Direito: "O artigo 75 do Código Civil especifica claramente que o presidente da Câmara recebe de parte a parte, e uma a seguir à outra, as declarações de que querem ser marido e mulher. Afirmar que a diferença de sexo entre os cônjuges não está inscrita no Código Civil é uma mentira". O ministro disse ainda que, para maior clareza, o Ministério Público poderá opor-se a este casamento "a priori", ou desencadear uma acção de nulidade "a posteriori".

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