A nova legislação, que entra em vigor dentro de dois anos, acabará com muitas das actuais restrições. Entre as determinações consta o reconhecimento de equivalência de parcerias civis a casamentos. Isso significa que nos países onde homossexuais têm reconhecimento legal das suas uniões (com ou sem registo dependendo da legislação local), como Alemanha, França e Portugal, os casais gays terão os mesmos benefícios que os casais heterossexuais. A definição de família também foi estendida a dependentes que estejam sob cuidados por motivos médicos, desde que sejam cidadãos europeus. [Notíca MixBrasil revista por PortugalGay.PT]