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Quinta-feira, 11 Fevereiro 2010 22:49

PORTUGAL
Igualdade no casamento nas mãos de Cavaco Silva



O Parlamento aprovou a Lei de Igualdade no Casamento, que passa agora para as mãos do Presidente da República.


A lei foi mantida inalterada desde a primeira votação em 8 de Janeiro. Tal como na primeira votação esta votação final teve os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. Seis deputados do PSD abstiveram-se. A Maioria do PSD e o CDS-PP votaram contra a lei.

De acordo com a Constituição, após a receção do diploma em Belém, o chefe de Estado terá oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constituicionalidade no Tribunal Constitucional ou 20 dias para promulgar ou vetar a proposta de lei.

Note-se que caso de veto presidencial a mesma maioria simples que aprovou a lei, pode novamente ratificar a lei sem alterações se assim o desejar.

Os dois constitucionalistas ouvidos na 1ª Comissão, que discutiu na especialidade o diploma, manifestaram-se pela constitucionalidade da mesma, mesmo excluindo a co-adopção por casais do mesmo sexo.

Esta exclusão foi duramente criticada por activistas de defesa dos direitos de gays e lésbicas no país.

PORTUGAL: Igualdade no casamento nas mãos de Cavaco Silva

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