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Sexta-feira, 10 Dezembro 2004 00:59

CANADÁ
Tribunal Supremo do Canadá dá Luz Verde ao Casamento Homossexual



O Supremo Tribunal do Canadá aprovou ontem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e abriu caminho ao próximo debate do Governo no Parlamento Federal.


Antes desta decisão, a mais alta instância jurisdicional do país concluiu que a legislação do casamento homossexual é da exclusiva competência do Parlamento. A aprovação da legislação ainda está pendente do debate no Parlamento. Em 2003, o primeiro-ministro do Canadá, Jean Chrétien, antes da votação no Parlamento, e para evitar correr o risco de um desacordo da mais alta instância judiciária, decidiu fazer avançar o seu projecto de lei. Agora, que o Supremo Tribunal decidiu que a legalização respeita a Carta (Constituição) canadiana de direitos e liberdades dos indivíduos, e também que a liberdade religiosa, inscrita na mesma carta, dá às autoridades religiosas o direito de não realizar os casamentos contrários às suas convicções, resta a aprovação parlamentar. Mas, entretanto, nos últimos anos, houve já sete tribunais - representantes de cerca de 85 por cento da população canadiana - que aprovaram casamentos homossexuais, sem esperar a decisão do Parlamento nacional.

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