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Terça-feira, 7 Fevereiro 2006 10:36

PORTUGAL
Deputado socialista quer casamento homossexual na agenda



O socialista João Cravinho considera que o casamento entre homossexuais deve ser uma prioridade na agenda política.


"É urgente e é prioritário, porque se trata de liberdades, direitos e garantias", disse ontem no programa Falar Claro da Rádio Renascença. A social-democrata Manuela Ferreira Leite, que debate temas da actualidade com Cravinho em Falar Claro, admitiu que o tema devia ser referendado. Mas, para Cravinho isso está fora de questão, porque as liberdades, direitos e garantias não são sujeitas a referendo. Cravinho assumiu assim uma posição contrária à do porta-voz socialista, que considerou que o assunto não é uma prioridade. "Não estou obrigado a votos de seguidismo", disse Cravinho. Mas admitiu que este é "um assunto delicado, complicado e que suscita do ponto de vista político algumas dificuldades". Manuela Ferreira Leite considera que a união entre duas pessoas do mesmo sexo não deve ser a mesma coisa que um casamento. Isto porque no casamento o Estado concede regalias que têm em conta a reprodução, o que não acontece com os homossexuais. "Com certeza que a sociedade há-de conseguir gerar qualquer tipo de contrato que cubra as aspirações, as regalias e direitos e que isso seja consagrado em lei. Não lhe chamem é a mesma coisa." Cravinho alertou que o Código Civil tem de ser alterado, como se fez com as uniões de facto. "O Estado não tem de sacralizar a relação entre pessoas, mas regular a opinião do Estado com as pessoas. Tem de legislar a união de pessoas, chame-se isso ou outra coisa qualquer." Em relação à adopção de crianças por casais homossexuais, Cravinho mostrou-se contra, ao considerar que as consequências por parte da sociedade afectam também as crianças.

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