ÁUSTRIA: Supremo legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 5 Dezembro 2017 13:23

ÁUSTRIA
Supremo legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo



O Supremo Tribunal da Áustria aprovou os casamentos para gays e lésbicas, com efeito em 2019.


A Áustria já tinha parcerias civis para casais do mesmo sexo desde 2010.

No entanto, o Tribunal Constitucional do país emitiu nesta semana uma decisão, depois que duas mulheres de Viena foram negadas a permissão para entrar em casamento.

Numa decisão judicial publicada hoje, o tribunal disse que as restrições na lei de casamento devem ser levantadas, depois de um pedido de um casal de duas mulheres. O tribunal decidiu que não permitir que casais do mesmo sexo celebrem o casamento civil é uma discriminação.

O Tribunal Constitucional anulou com uma decisão em 4 de dezembro de 2017 a regulamentação legal que até agora impediu que esses casais celebrassem casamentos. A distinção entre casamento e parceria civil não pode mais ser mantida hoje em dia sem discriminar casais do mesmo sexo.
O efeito discriminatório resultante é visto no fato de que, através dos diferentes títulos do estatuto familiar, as pessoas que vivem em parcerias do mesmo sexo devem divulgar sua orientação sexual mesmo em situações em que a mesma não é, e não deve ser, relevante e são altamente susceptíveis de serem discriminados
 

A Iniciativa Homossexual Viena (HOSI) congratulou-se com a decisão. O presidente da HOSI, Christian Hoegl, disse:

Estamos muito felizes. Queremos aproveitar a oportunidade para uma renovada chamada para uma reforma fundamental do casamento Christian Hoegl, HOSI

A medida, no entanto, não tem efeitos imediatos. O tribunal estabeleceu um prazo até o final de 2018 para que a mudança entre em vigor, o que significa que os casamentos do mesmo sexo começarão no início de 2019, a menos que o governo tome medidas para aconteçam mais cedo.

O que é pouco provável visto que após as eleições recentes os partidos do governo serão, quase de certeza, contra a igualdade no casamento. A última vez que os políticos votaram em uma lei de casamento do mesmo sexo no país, em 2009, foi rejeitado por 110 votos contra 26.

ÁUSTRIA: Supremo legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

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