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Sexta-feira, 5 Maio 2006 16:39

PORTUGAL
Homossexuais Ingleses podem "casar" em Lisboa



A Embaixada Britância em Lisboa tem competência para realizar o registo de união entre pessoas do mesmo sexo (vulgarmente identificado como "casamento homossexual") segundo a lei britânica.


Para que o registo seja efectuado, é necessário que:

- Pelo menos um dos intervenientes tenha a nacionalidade britânica;

- Os dois intervenientes tenham pelo menos 16 anos de idade (caso qualquer um dos intervenientes seja menor de 18, necessita do consentimento dos pais);

- A união a realizar não se enquadre em qualquer dos graus de relações proibídas;

- Ambos os intervenientes tenham residido por um periodo mínimo de 7 dias no distrito consular onde o registo irá ser efectuado;

- Um dos intervenientes comunique ao Consulado em impresso próprio a intenção de registar a união, indicando ao mesmo tempo a área no Reino Unido onde desejam que o registo seja reconhecido;

Após a comunicação de intenção, o edital será afixado na sala pública do Consulado durante 14 dias consecutivos. O registo poderá ser efectuado no 15º dia após a afixacao do edital em lugar público.

A embaixada não realiza, no entanto, uma cerimónia na ocasião (tal como não realiza casamentos civis). O registo tem efeitos segundo a lei britânica não sendo aplicável em Portugal na maior parte das situações.

[veja a mensagem da Embaixada Britânica em www.portugalgay.pt/politica/portugalgay72.asp ]

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